A Odebrecht ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na qual diz que um vídeo com relatos de um delator da empresa que trabalhou na Venezuela, que estava sob sigilo, só pode ter vazado pela Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Na época, o órgão estava sob o comando do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele deixou o cargo em 17 de setembro.
O vídeo estava sob a guarda da Procuradoria-Geral da República por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo. O relato trata de corrupção no governo de Nicolás Maduro, que teria recebido US$ 35 milhões de propina da Odebrecht, de acordo com um delator.
O depoimento foi vazado na última quinta-feira (12) pela ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz, que rompeu com o regime chavista e agora vive exilada na Colômbia. Em 22 de agosto deste ano, Ortega Díaz esteve com Janot em Brasília.
| Pedro Ladeira - 23.ago.2017/Folhapress | ||
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| O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e Luisa Ortega Díaz durante evento em Brasília |
A Venezuela só teria o direito de receber o vídeo se fechasse acordo com os delatores da Odebrecht que confessaram crimes naquele país, o que não ocorreu até agora.
A empresa pede que o Supremo apure o vazamento e diz que nenhuma outra instituição tinha o depoimento que a ex-procuradora divulgou em redes sociais.
"Os vídeos dos relatos de todos os colaboradores da companhia, especialmente daqueles que abordam fatos ocorridos no exterior, encontram-se custodiados pela PGR, sendo que jamais foram oficialmente entregues aos colaboradores, aos seus causídicos ou a quem quer que seja", diz a notícia-crime. Causídico é um jargão para designar advogado.
A notícia-crime sobre a queixa da Odebrecht foi apresentada ao Supremo nesta terça (17). O caso foi revelado pelo jornal "O Globo".
A Odebrecht cita uma série de vazamentos que ocorreram em negociações de acordos com o México, Equador e Peru e diz que a violação do sigilo prejudica o avanço das tratativas.
"Vazamentos dessa natureza são ilícitos graves e abalam fundamentos relevantes da cooperação internacional", disse à Folha o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que representa a Odebrecht nesta ação no Supremo.
Segundo ele, "o desejo é o que caso seja apurado com velocidade e rigidez, para que novos eventos sejam duramente desestimulados e os eventos já ocorridos sejam duramente punidos".
PROPINA
A Odebrecht alega na queixa enviada ao Supremo que a divulgação de imagens de um delator que acusa o governo de Maduro de corrupção pode afetar a segurança dele e de seus familiares. A Venezuela decretou a prisão tanto do executivo da Odebrecht quanto da ex-procuradora-geral. O país pediu para a Interpol que eles sejam presos se deixarem seus países.
O executivo que aparece no vídeo é o ex-presidente da Odebrecht na Venezuela Euzenando Azevedo, que agora vive no Brasil. No vídeo vazado pela ex-procuradora, ele relata ter recebido um pedido de ajuda de US$ 50 milhões para financiar a campanha presidencial de Nicolás Maduro em 2013. Ao final das negociações, foi acertada uma doação ilícita de US$ 35 milhões, segundo ele.
O suborno foi pago, de acordo com Azevedo, para que o governo de Maduro continuasse a dar prioridade às obras tocadas pela Odebrecht. A empreiteira já teve uma carteira com mais de 40 obras na Venezuela, com valor acumulado de US$ 25 bilhões, segundo a agência Bloomberg. Boa parte dessas obras estão ou paradas ou abandonas por conta da crise venezuelana.
Os valores foram negociados por um representante de Maduro, Américo Mata, ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural da Venezuela, de acordo com o depoimento do executivo.
O vídeo foi gravado na sede do Ministério Público Federal de Sergipe, em dezembro de 2016.
OUTRO LADO
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi procurado pela reportagem da Folha, mas não quis comentar as suspeitas apresentadas pela Odebrecht.
A Procuradoria-Geral da República informou, por meio de sua assessoria, que o Supremo ainda não enviou a queixa-crime da Odebrecht para o órgão. Só depois de conhecer o teor da reclamação, a PGR irá se manifestar e decidir que medidas tomará.
A Folha procurou a ex-procuradora da Venezuela em Bogotá, onde ela vive, mas não obteve sucesso.