Políticos com mandato, patrimônio elevado ou boa relação com os formadores do PIB terão larga vantagem sobre os demais concorrentes na disputa de outubro de 2018, apesar de essa ser a primeira eleição geral em que empresas estarão proibidas de financiar os candidatos.
O Congresso Nacional chegou até a esboçar na atual reforma política a aprovação de três medidas para conferir maior equilíbrio ao jogo, mas todas foram vetadas pelo presidente Michel Temer em acordo com parcelas significativas do Senado e da Câmara dos Deputados.
Em setembro de 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu acabar com a possibilidade de empresas doarem a políticos justamente com o discurso de que as eleições pressupõem igualdade de chances entre os candidatos.
No ano anterior, 70% de todo o dinheiro gasto na campanha tinha como origem grandes bancos, empreiteiras e assemelhados, com destaque para a campeã JBS —R$ 391 milhões, em valores da época. Em 2017, a empresa fechou delação premiada em que afirma ter subornado 1.828 políticos eleitos.
Com a decisão de 2015 do STF, as eleições de outubro do ano que vem serão bancadas exclusivamente com recursos dos cofres públicos (cerca de R$ 3 bilhões, fora a renúncia fiscal da propaganda eleitoral), doações de pessoas físicas e autofinanciamento, que é o dinheiro injetado pelo candidato na própria campanha. A restrição também foi colocada em prática nas eleições municipais de 2016.
VAIVÉM
No atual debate da reforma política, a Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a aprovar, em momentos distintos, três medidas que dialogavam com a decisão do Judiciário de 2015 e que poderiam assegurar relativa igualdade de armas na disputa.
A primeira delas era a limitação das doações de pessoas físicas a 10 salários mínimos (R$ 9.700) para cada cargo em disputa. Temer vetou a medida.
Com isso, mantém-se o teto de 10% do rendimento da pessoa física, o que permite a burla à vedação da doação empresarial. Basta, para isso, o financiamento ser feito por meio do CPF do dono da empresa ou de diretores.
Em 2014, por exemplo, as 100 maiores doações de pessoas físicas somaram quase R$ 30 milhões, uma média de R$ 300 mil, valor 30 vezes superior ao limite vetado por Temer.
A segunda medida era o limite ao autofinanciamento. A Câmara estipulou um teto de R$ 200 mil, mas os senadores só não o derrubaram devido a uma trapalhada regimental. Mas depois Temer, em acordo com o Senado, também vetou a proposta.
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Com isso, fica liberada em 2018 a repetição de ocorrências como a de 2016, quando João Doria (PSDB), cujo patrimônio declarado é de R$ 180 milhões, injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36% do total de suas receitas).
Doria é pré-candidato ao Palácio do Planalto e, na categoria "poupança recheada", não tem rival entre os nomes colocados: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja candidatura corre o risco de ser barrada pela Justiça, declarou patrimônio de R$ 8,8 milhões em 2015. Jair Bolsonaro (PSC), R$ 2,1 milhões em 2014. Geraldo Alckmin (PSDB), R$ 1,1 milhão no mesmo ano.
A presidenciável que declara o menor patrimônio é Marina Silva (Rede) –R$ 181 mil, também em 2014.
A terceira medida que naufragou foi a exigência de uma distribuição relativamente equânime, aos candidatos, do dinheiro público que será colocado nas campanhas.
Esse ponto foi aprovado pelo Senado, mas, por exigência da Câmara, Temer vetou a medida.
Com isso, a decisão ficará na mão das cúpulas partidárias, que tendem a beneficiar políticos já com mandato, que são os que têm a maior chance de êxito.
CRUCIAL
A importância do dinheiro de campanha para a eleição de um candidato é fartamente documentada e só encontra paralelo na propaganda na TV e rádio —cuja qualidade e transformação em votos também necessita em boa parte de alto investimento financeiro.
Na Câmara dos Deputados, por exemplo, os 513 eleitos em 2014 declararam patrimônio médio de R$ 2,5 milhões naquele ano, exatamente o teto definido pelo Congresso Nacional para o gasto dos candidatos a deputado federal no ano que vem.