O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta (13) liminar que impede a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana sob a acusação de ter participado de quatro assassinatos. A decisão vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do Supremo.
Segundo a decisão de Fux, esse julgamento está previsto para o dia 24.
A Folha revelou na quarta (11) que o governo Michel Temer decidiu revogar a condição de permanência do italiano no Brasil, mas decidiu esperar que o STF decidisse sobre o habeas corpus preventivo a ele.
A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a sua liberdade. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.
"Um ato como a extradição, nessa situação, deve ser refletido e pesados todos os argumentos. A decisão do ministro vai nesse sentido e merece aplausos porque garante a manifestação da defesa", afirma Igor Tamasauskas, advogado de Battisti que o representa no pedido de habeas corpus.
A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto.
Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti para o país europeu.
O italiano chegou ao Brasil em 2004. Condenado pelo envolvimento na morte de quatro pessoas na Itália na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele se diz vítima de perseguição.
Em 2009, o STF autorizou sua extradição, mas deixou a decisão final a cargo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, no último dia de seu governo, o petista negou a extradição e concedeu refúgio a Battisti.
A Itália nunca deixou de pressionar por sua repatriação e, assim, fazê-lo cumprir a prisão perpétua no país.
Em 4 de outubro, Battisti foi detido numa viagem à fronteira com a Bolívia (prisão que ele diz ter sido fraudulenta). Depois disso, foi considerado fugitivo e viu crescerem as pressões para que seja extraditado.
"A minha arma para me defender não é fugir. Estou do lado da razão, tenho tudo a meu lado", ele disse à Folha na quinta-feira (12).
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou à BBC Brasil que a "quebra de confiança", a "saída suspeita do Brasil" e a "melhora na relação diplomática com a Itália" eram as razões que levaram o governo a rever a extradição de Battisti.