Folha de S. Paulo


Italianos pressionam pela extradição de Cesare Battisti

A decisão do presidente Michel Temer de revogar a condição de refugiado de Cesare Battisti e a aparente disposição do governo brasileiro em extraditá-lo repercute na Itália —onde, nos últimos dias, tem circulado uma petição on-line, com mais de 15 mil assinaturas, para ser entregue a Temer como forma de pressionar pelo retorno do italiano.

O assunto aparece com destaque na imprensa italiana e é amplamente comentado nas redes sociais. Muitos políticos, juristas e intelectuais também têm vindo a público defender o envio de Battisti à Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por participação em três assassinatos.

No fim de semana, o ex-presidente da Câmara e ex-juiz anti-terrorismo Luciano Violante concedeu uma dura entrevista em que pede que o Brasil extradite Battisti.

"Cesare Battisti foi, e permanece sendo, um assassino", afirmou em entrevista ao jornal "Corriere della Sera".

"O terrorismo foi derrotado por nós. Mas, [terrorista] político ou não, ele é um assassino", disseo ex-magistrado.

Em 2010, a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir a permanência de Battisti no Brasil, em decisão no último dia do mandato do petista, criou uma crise diplomática com o governo italiano.

Na ocasião, o país chegou a convocar seu embaixador em Brasília. Até hoje o assunto é um tema delicado na relação entre os dois países.

O CASO

Cesare Battisti foi um dos principais nomes do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), um grupo de extrema-esquerda que agiu na Itália nos anos 1970.

Em 1987, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em assassinatos alegadamente cometidos com participação do PAC.

Ele escapou da prisão em 1981 e fugiu para a França. Após uma temporada no país, e diante da possibilidade de extradição -após ser condenado em novo julgamento na Itália-, em 2014 Battisti decidiu ir para o Brasil.

O italiano chegou a receber status de refugiado político três anos depois, alegando perseguição na Itália.

A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.

Nelson Antoine/Associated Press
Cesare Battisti chega a São Paulo depois de ficar detido em Mato Grosso

O pedido de habeas corpus está com o ministro Luiz Fux, relator do caso Battisti. O magistrado deve decidir sobre o assunto de forma monocrática (por um único magistrado).

Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema -que não tem data definida para ser julgado-, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.

O cenário considerado menos provável pelos assessores do presidente é o de o STF conceder o habeas corpus por liminar, e, assim, Battisti poderia continuar no Brasil.

Outra opção seria a corte conferir uma decisão condicional, em que o italiano seria ouvido pelo Supremo, por exemplo. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai aguardar a definição final do STF.

OUTRO LADO

Em nota a defesa de Battisti diz entender que "não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão", rever a deliberação presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -em 2009, o STF autorizou sua extradição, negada por Lula no último dia de seu governo, em 2010.

Além disso, diz que a defesa precisa se manifestar antes de qualquer decisão sobre o caso e que "a prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele [Battisti] imputados no país de nascimento impede a extradição".

Por fim, os advogados de Battisti afirmam que confiam que Temer irá "respeitar as normas brasileiras, mesmo diante de tantas propaladas pressões políticas internas e externas."

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CRONOLOGIA
O caso Battisti

Década de 1970
Envolve-se com grupos de luta armada de extrema esquerda

Década de 1980
Foge da Itália e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro homicídios

Década de 1990
Se exila em Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand

2004
Sem Miterrand, França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive clandestino

2007
É preso no Rio

2009
Ministério da Justiça dá a ele status de refugiado político, mas STF aprova extradição

2010
Lula, então presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil

2011
STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele

2015
Juíza da 20ª Vara Federal de Brasília atende a pedido do Ministério Público e determina a deportação de Battisti. A defesa recorre da decisão

2017
Na quarta (4), é detido em Corumbá (MS)

Na sexta (6), recebe habeas corpus
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