Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) criticaram a emenda aprovada nesta quinta-feira (5) pelo Congresso que permite censura.
A medida, incluída na reforma política, obrigará sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato". A denúncia poderá ser feita por qualquer usuário de internet ou rede social.
Para a ANJ, que repudiou a iniciativa em nota conjunta com a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), "a medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura".
O Marco Civil da Internet, lembram as três organizações, prevê que suspensão ou retirada do ar de informações e opiniões só pode ocorrer mediante decisão judicial.
"As associações condenam o discurso do ódio e a disseminação de informações falsas, no ambiente da internet ou fora dele, mas assinalam que o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade", diz o texto.
Para a ABI, além de ferir o marco civil, o Congresso tenta legislar com base em "ofensa a preceitos fundamentais do Estado de direito".
A Abraji, em comunicado, afirmou que "o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar".
Para a associação, os termos da proposta abrem margem para que simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciem as postagens em redes sociais de pessoas que apoiam adversários.
"Sites como o Facebook não teriam escolha senão suspender as postagens. O resultado seria um deserto informativo", disse a Abraji.
A ABI afirmou que a proposta é uma "grave ameça à liberdade de expressão do pensamento". Para a organização, a alegação de que a medida tem como objetivo conter abusos "chama atenção para o que se pretende, na verdade, ocultar: a implantação da censura na internet".
"Não se pode aceitar que, a pretexto de combater manifestações de intolerância de qualquer natureza, sejam criados mecanismos que na prática inviabilizem a livre circulação de ideias."
APELO A TEMER
Ao se manifestarem contra a medida, as entidades pressionaram o presidente Michel Temer a vetar o ponto da reforma que prevê a censura.
O texto será enviado para a avaliação dele, que decidirá sobre a sanção integral ou com vetos.
ANJ, Abert e Aner disseram esperar que o presidente, ao impedir a autorização para suspensão de conteúdo, "restabeleça a plena liberdade de expressão" no país.
A Abraji, que considera a aprovação do dispositivo "uma grave ameaça ao regime democrático", disse que somente o veto "pode garantir a liberdade de expressão na internet no pleito de 2018".
Chamando a decisão do Congresso de "atrapalhada", a ABI afirmou esperar que Temer "restaure as garantias ofendidas" e rejeite "uma emenda que envergonha a todos nós".
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o assunto nem disse se o presidente pretende vetar algum item da proposta, incluindo, por exemplo, o da censura.