Folha de S. Paulo


Advogado de Temer entrega defesa à Câmara e diz que Janot tentou 'golpe'

Pedro Ladeira/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 04-10-2017, 16h00: O advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelos, entrega a defesa de Temer ao presidente da CCJ, dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Ele estava acompanhado dos aliados de Temer, deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Beto Mansur (PRB-SP). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
O advogado de Michel Temer, Eduardo Carnelós, chega para entregar a defesa do presidente

O advogado Eduardo Carnelós entregou à Câmara nesta quarta-feira (4) a defesa de Michel Temer e disse que "ainda bem" que não está mais à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República) alguém que queira depor o presidente.

Para ele, houve uma tentativa de "golpe" no Brasil.

"Nós só temos a dizer que ainda bem que esse tempo passou. Ainda bem que agora já não há mais, à frente do Ministério Público Federal, quem esteja disposto a depor o presidente da República contra a norma constitucional, contra o ordenamento jurídico", afirmou o advogado após entregar a defesa de Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Questionado se estava insinuando que a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, era "chapa-branca", ele ignorou as perguntas e entrou no carro cercado por seguranças.

Carnelós fez uma série de críticas ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pelas duas denúncias apresentadas contra Michel Temer.

SEGUNDA DENÚNCIA

Ele criticou o que chamou de "indecência dos métodos" e desqualificou esta segunda denúncia que aponta que Temer cometeu crime de organização criminosa e obstrução de Justiça.

"A denúncia apresentada contra o presidente da República é uma das mais absurdas acusações de que se tem notícia na história do Brasil", afirmou o advogado.

Para ele, a denúncia é uma "peça absolutamente armada, baseada em provas forjadas, feita com o objetivo claro e até indisfarçado de depor o presidente da República, constituindo, portanto, uma tentativa de golpe no Brasil".

"A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega e alega de forma inepta. Não descreve os fatos como deve fazer uma acusação formal. Pior do que isso, imputa ao presidente fatos que precedem o exercício do mandato da Presidência", afirmou na entrevista.

Ele também afirma que a denúncia é amparada apenas na palavra de delatores "que fizeram um grande negócio".

"Fizeram um grande negócio atendendo aos interesses do então procurador-geral que queria acusar o presidente e, sem ter provas, conseguiu que os delatores dissessem aquilo que lhe interessava. Em troca, deu a eles nada menos que a impunidade e o direito de gozar livremente do patrimônio que eles acumularam", afirmou.

Ele também acusou Janot de promover uma "indecente espécie de licitação" entre "concorrentes de delação", referindo-se ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao corretor Lúcio Funaro.

DEFESA

Logo após apresentar a defesa à CCJ, o advogado de Temer divulgou uma nota em que destaca argumentos para rebater a denúncia.

Carnelós diz que a peça da PGR é "forjada em narrativa confusa e inverossímil".

"Trata-se de uma farsa em forma de acusação. Está amparada única e exclusivamente em declarações prestadas por delatores que se revelaram malfeitores confessos e em documentos que não trazem nem sequer indício da participação do sr. Michel Temer nos fatos descritos, até porque estes não dizem respeito à sua pessoa", diz a nota.

Carnelós afirma que a denúncia é incapaz de sustentar a tese de existência de organização criminosa para desviar recursos públicos para sustentação de projeto político-partidário.

Ele também nega o crime de obstrução de Justiça.

"O que se constata é a imputação de prática de crime pelo simples exercício da atividade política, como se esta pudesse existir sem acordos partidários e tratativas visando à aprovação de projetos de leis, entre outros atos pertinentes."

Para a defesa, a segunda denúncia é "apenas um desdobramento daquele processo viciado", referindo-se à primeira denúncia, por corrupção passiva, rejeitada pela Câmara.

"O 'arqueiro' resolveu buscar em outro bambuzal material para suas flechas, sem imaginar que os petardos que disparara antes teriam efeito bumerangue e acabariam por revelar os putrefatos meios de que se valera para alvejar Temer", disse Carnelós, em referência a uma fala de Janot, segundo quem, "enquanto houver bambu, lá vai flecha.

A defesa diz ainda que os relatos dos delatores são "pífios" e "incapazes de levar à caracterização de crimes".

"Não se exigiu verossimilhança e nem mesmo indícios seguros do que seria dito. Bastava o enredo envolver Temer e foi disso que se tratou: construíram uma história 'do Temer'. Mais grave ainda. Extrai-se que, das conversas havidas entre os membros da organização que se associou ao antigo procurador-geral para acusar o presidente, os delatores estiveram desde sempre sob orientação de membros do MPF, um dos quais, aliás, em verdadeira operação de agente duplo", diz o comunicado da defesa.

"Não se pode negar que a tramoia foi lançada exatamente no momento em que a economia nacional começava a mostrar sinais de recuperação, depois de anos sofrendo os efeitos da crise fabricada pelos dois mandatários anteriores. Importantes reformas estavam sendo votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O golpe que visava a deposição do presidente precisa ser novamente frustrado. O país necessita voltar à normalidade e seguir seu curso", encerra a defesa de Temer na nota.

Leia a íntegra do documento

Leia a íntegra

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O QUE DIZ A DEFESA

PARCIALIDADE
"Infelizmente, Janot abusou de sua independência funcional, extrapolou suas funções institucionais, revelando a mais absoluta e inadmissível parcialidade"

RETOMANDO A MALA
"A denúncia formulada, em aberto desrespeito à decisão proferida por essa Câmara do Povo na primeira denúncia, repisa a historieta da mala de dinheiro entregue a Rodrigo Loures, insistindo em assunto que já foi objeto de rejeição por Vossas Excelências"

OUTROS FATOS
"A respeito das demais imputações, 15 fatos que teriam sido praticados pela organização criminosa, toma-os a inicial acusatória como provados quando ainda estão em apuração"

DELAÇÕES
"Palavras isoladas de delatores não servem à instauração válida da ação"

FUNARO
"A palavra do delator Lúcio Funaro não serve para nada [] O depoimento premiado de Funaro, em todas as vezes que aparece na denúncia, limita-se a afirmar que ouviu dizer que Michel Temer chefiava 'esquema' que envolveria dinheiro de propina. Seu depoimento não relata sequer um único contato com o presidente."

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O QUE DIZ A ACUSAÇÃO

CHEFIA
"Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial [JBS] agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer"

OUTRAS DELAÇÕES
"As declarações de Márcio Faria [delator], executivo da Odebrecht, também demonstram esse papel de Michel Temer. Sobre reunião com a cúpula do PMDB, no ano de 2010, para tratar de esquema de propina na obra PAC-SMS da Petrobras, disse: 'fomos anunciados, entramos numa sala maior e nessa sala estava presente o Michel Temer, ele sentou na cabeceira"

RELAÇÕES
"Padilha, Geddel, Henrique Alves, Moreira Franco e Loures têm relação próxima e antiga com Temer, daí por que nunca precisaram se valer de intermediários nas conversas diretas com aquele. Eram eles que faziam a interface junto aos núcleos administrativo e econômico da organização criminosa a respeito dos assuntos ilícitos de interesse direto de Michel Temer"

EXEMPLO DE REPASSE
"Por ocasião das eleições de 2012, Temer conversou com Henrique Constantino [da Gol], a pedido de Eduardo Cunha, a fim de assegurar que o dinheiro destinado à campanha de Gabriel Chalita [à Prefeitura de SP] era para atender pedido de Temer "

OBSTRUÇÃO
"Temer, com vontade livre e consciente, instigou Joesley a pagar, por meio de Ricardo Saud [executivo da JBS], vantagens indevidas a Funaro, com a finalidade de impedi-lo de firmar acordo de colaboração"


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