A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), se reúne na manhã desta segunda-feira (2) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para tratar sobre o caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O Senado marcou uma sessão para esta terça (3) para debater o assunto e o clima é de divisão.
Há uma ala que pressiona o presidente Eunício para que ele submeta o caso de Aécio ao plenário e, assim, votar se mantém ou se derruba a decisão do Supremo.
O peemedebista, contudo, tem dito que prefere a conciliação, e evita adotar uma postura que possa dar sinais de que a Casa está enfrentando o STF.
Enquanto o líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), diz que a bancada concorda em aguardar nova decisão do STF, o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), rejeita.
Bauer é autor do requerimento de urgência aprovado pelo Senado na semana passada que tornou o caso de Aécio uma prioridade no plenário.
No entanto, está na pauta do STF no dia 11 de outubro uma ação que questiona se é necessário submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares.
Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares –como prisão preventiva, por exemplo– sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.
Em conversas reservadas, ministros disseram à Folha que a expectativa é que o Supremo reconheça essa prerrogativa do Legislativo, apesar de um placar apertado, como 6 a 5 ou 7 a 4.
O temor dos senadores é que algum ministro faça um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o que adiaria por prazo indeterminado o desfecho da situação de Aécio.
Nos bastidores, ministros discutem se cabe impor medidas restritivas contra um parlamentar porque se ele não cumprir, a punição seria decretar sua prisão –que precisaria então ser avalizada pela Casa legislativa, Câmara ou Senado. Na prática, a determinação de medida cautelar se mostraria inócua, dizem alguns ministros.
A ação chegou ao Supremo porque três partidos –PP, PSC e Solidariedade– questionaram o poder de sanção dos ministros em maio de 2016, depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O julgamento no Supremo deve discutir duas questões: se o tribunal pode determinar medida cautelar contra parlamentar e, em caso positivo, se o Congresso precisa colocar essa decisão em votação, como pedem os partidos na ação.
A relatoria está com o ministro Edson Fachin. Ele afastou Aécio da função parlamentar em maio de 2017, quando veio à público a delação da JBS.
Além de Fachin, três ministros já se manifestaram publicamente a favor de impor medidas cautelares contra parlamentares: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Eles formaram a maioria para afastar Aécio Neves do cargo e determinaram que ele cumpra recolhimento domiciliar, além de entregar o passaporte.
Outros três já disseram ser contra a iniciativa: Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes –os dois últimos foram contra as sanções impostas ao tucano.
Um magistrado avalia que a presidente Cármen Lúcia pautou a ação justamente porque não quer brigar com o Congresso.
Além de Eunício, Carmem Lúcia irá se reunir também com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. As conversas serão em horários diferentes: com Eunício às 11h e com Maia às 10h30.