A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu vista para dar uma eventual nova manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre pedidos de impedimento que seu antecessor, Rodrigo Janot, havia apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes.
A assessoria de imprensa da PGR informou que pedidos de vista são procedimentos rotineiros na atuação do órgão, para conhecimento dos processos, e que houve ao menos oito solicitações desse tipo em diferentes inquéritos e ações penais desde que Dodge assumiu, há dez dias. Os casos específicos não foram informados.
Nos últimos meses, Janot pediu à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, o impedimento de Mendes para atuar em casos envolvendo os empresários Eike Batista, Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus", e Lélis Teixeira, presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).
Os três foram presos em investigações no Rio e depois foram soltos por habeas corpus concedidos por Mendes, que converteu as prisões em medidas mais brandas (como prisão domiciliar).
As arguições de impedimento estavam à espera de decisão da ministra Cármen Lúcia. Agora, voltam para Dodge, que poderá manifestar um entendimento diferente do de Janot.
"A Procuradora-Geral da República requer vista dos autos para exame da matéria e manifestação eventualmente cabível", escreveu Dodge à presidente do STF. O ato foi um dos primeiros de Dodge à frente da PGR, e entrou no sistema do Supremo na terça (26).
O ministro Mendes foi um dos fiadores da campanha de Dodge à PGR. Ela foi nomeada pelo presidente Michel Temer em junho. Dodge e Mendes se conhecem desde 1987, quando ela ingressou no Ministério Público Federal. Em entrevista à Folha enquanto era pré-candidata à PGR, Dodge disse que sua relação com o ministro é profissional, que o tratava como "colega" e passou a tratá-lo "como ministro". Na ocasião, Dodge disse que tem 30 anos de carreira na instituição "com autonomia e independência".
CASOS
Janot pediu em agosto o impedimento (por razão objetiva e definida por lei, como grau de parentesco entre o juiz e o investigado) e a nulidade das decisões de Mendes em casos da operação Ponto Final, que apura esquema de corrupção no Rio envolvendo empresas de ônibus.
Para o ex-procurador-geral, Mendes e sua mulher, a advogada Guiomar Mendes, têm laços estreitos com a família do empresário Jacob Barata Filho: teriam sido padrinhos de casamento da filha dele, Beatriz Barata, em 2013. A PGR também afirmou que o escritório de advocacia em que Guiomar trabalha defendeu interesses dos investigados na Ponto Final.
Gilmar tem negado ter sido padrinho do casamento e dito que apenas acompanhou sua mulher na cerimônia –o noivo, Francisco Feitosa Filho, é sobrinho dela.
No caso de Eike Batista, o ex-procurador-geral alegou que o empresário é cliente do escritório em que atua Guiomar.
Em todas as situações, o ministro do Supremo nega haver razões objetivas para que ele seja impedido de atuar nos casos.