O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Elizandro Jarbas, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (20) por decisão do TJ (Tribunal de Justiça). A medida ainda impõe que o secretário, que também é delegado da Polícia Civil, passe a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Ele é acusado de atrapalhar e interferir nas investigações que apuram uma central de interceptações telefônicas clandestinas no âmbito do alto escalão do governo Pedro Taques (PSDB), fato conhecido como "escândalo dos grampos".
De acordo com a decisão do desembargador Orlando Perri, o secretário estaria "cometendo diversos ilícitos penais, entre eles embaraçar investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, abuso de autoridade, usurpação de função pública, denunciação caluniosa e prevaricação, entre outros", diz trecho da decisão.
Um parecer do Ministério Público Estadual foi contra o requerimento de afastamento e medidas cautelares contra Jarbas. Porém, Perri escolheu por considerar substâncias colhidas no inquérito.
Apesar da suposta interferência, não houve prisão do secretário. Foram impostas medidas cautelares alternativas à reclusão.
INTERFERÊNCIA
"Desta forma, não há a menor sombra de dúvidas de que Rogers Elizandro Jarbas interferiu [e vem interferindo] diretamente nas investigações policiais", diz outro trecho da decisão. "Valendo-se do cargo ocupado, vem agindo de maneira incisiva e direta no sentido de beneficiar seus aliados."
Conforme as investigações, o secretário teria fornecido informações para o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, que deixou o cargo no dia que o escândalo dos grampos veio à tona.
Também teria acolhido um requerimento do próprio governador Pedro Taques, que, segundo as investigações do delegado Flávio Henrique Stringueta, solicitava as mesmas informações sigilosas.
Mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede da secretaria, onde documentos, agendas, planilhas, celular e computadores foram levados.
Além de afastado, o secretário foi conduzido coercitivamente para a 11ª Vara Criminal da capital, onde foram cumpridas medidas restritivas, como a colocação de tornozeleira eletrônica.
Rogers Jarbas também foi afastado das funções de delegado da Policia Civil. Outra decisão do desembargador é a proibição dele de se aproximar de outros investigados do caso dos grampos em Mato Grosso.
O ESCÂNDALO
O caso veio à tona no dia 11 de maio deste ano, quando o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques deixou o governo.
Entre as vítimas da espionagem em 2014 estão os dois coordenadores jurídicos das campanhas adversárias de Taques naquele ano, José do Patrocínio (campanha de Lúdio Cabral, PT) e José Antônio Rosa (campanha de Janete Riva, PSD). E também o ex-candidato a governador José Marcondes, o Muvuca, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) e o desembargador aposentado José Ferreira Leite.
Perri revelou que cerca de 70 mil telefones no Estado podem ter sido interceptados de forma ilegal desde 2014. De acordo com o magistrado, que é relator do caso dos grampos clandestinos, o total é estarrecedor.
A denúncia foi feita à Procuradoria-Geral da República pelo promotor Mauro Zaque em janeiro deste ano, um ano e um mês após ter pedido demissão do cargo de secretário da Segurança Pública.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu sindicância para apurar se o governador Pedro Taques sabia das escutas ilegais. O caso está sob a responsabilidade do ministro Mauro Campbell.
Além de Rogers Jarbas, os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Airton Benedito Siqueira, e da Casa Civil, José Adolpho, também estão sendo investigados no caso dos grampos.
OUTRO LADO
O governador Pedro Taques classificou a decisão do desembargador Orlando Perri de "absurda" e "esdrúxula".
"Não concordo com a decisão arbitrária, teratológica do senhor Orlando Perri. Decisão que vem de um juiz parcial. Um juiz que está investigando, que está acusando, que está prejulgando em suas decisões. Ele [Perri] está colocando em todas as suas decisões [o termo] organização criminosa porque aí se faz possível a prisão por obstrução de justiça", disse o governador em coletiva no Palácio Paiaguás.
Taques também afirmou que o governo recorrerá da decisão, inclusive com representação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "As medidas judiciais serão tomadas em todos os âmbitos. Vou representá-lo no CNJ."
Taques ainda disse que todas as decisões que estão com Perri tiveram parecer contrário do Ministério Público Estadual. "Todas decisões que o Orlando Perri tomou nesse caso foram esdrúxulas, esquisitas e teratológicas do ponto de vista judicial. Todas serão rebatidas no foro e local apropriado. Todas com parecer contrário do Ministério Público."