Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, quando Luiz Inácio Lula da Silva perguntou ao juiz Sergio Moro se ele era um magistrado imparcial, tentou usar a audiência na Justiça Federal como palanque para as eleições de 2018. "Mas a causa não é boa", diz o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
"A questão são os fatos, e os fatos são graves, afirma.
Em outubro de 2016, Moro assinou o prefácio do livro "48 Visões sobre a corrupção", lançado pelo instituto dirigido pelo promotor.
Folha – Na sua opinião, o juiz Sergio Moro é imparcial?
Roberto Livianu – Eu o vejo como um juiz imparcial. O índice de confirmação de suas decisões ultrapassa 90%. E isso inclui decisões de ministros que foram escolhidos pelo próprio grupo político cujos atos são contestados. Isso é algo bastante expressivo. A partir da chegada de Lula e Dilma ao poder, foram escolhidos procuradores-gerais da República independentes.
Qual teria sido a intenção de Lula ao questionar Moro?
Tenho a impressão de que o ex-presidente Lula preferiu ser ouvido pelo juiz diretamente para, entre aspas, arriscar o que seria possível. Mas a causa não é boa. Há uma quantidade muito grande de processos. O depoimento de Antonio Palocci é devastador. Arruína Lula. A questão não é a parcialidade ou imparcialidade do juiz.
Qual é a questão?
A questão são os fatos, e os fatos são graves. Não é questão do indivíduo, mas a soma dos casos. Não se trata de um complô, de atuação seletiva por parte do juiz Moro, "porque ele só condena petistas". "Cadê a condenação de Moro a Aécio? Cadê a condenação de Moro a José Serra?" Eles têm foro privilegiado. Moro não pode condenar Aécio, não pode condenar Serra. Então, não podemos confundir as coisas. O foro privilegiado é uma indústria de impunidade.
A advocacia reclama que Moro age como procurador, e faz muita pergunta nas audiências.
Quem preside a audiência é o juiz. Eu classifico o juiz Sergio Moro como um juiz corajoso, que busca reunir os elementos de prova com profundidade. Tem se notabilizado por ter condenado pessoas detentoras de parcelas importantes de poder. Essas reações são sintomáticas. Um juiz fazer muitas perguntas é uma virtude. Sou promotor há 25 anos. Fazer perguntas é obrigação do juiz. Isso está no Código de Processo Penal.
O direito de defesa tem sido assegurado na Lava Jato?
Sem sombra de dúvida. As pessoas acusadas são poderosas e muito ricas. Têm contratado os melhores advogados. Diferentemente de outros países, nós temos quatro degraus para o exercício de defesa. Há casos em que a literatura jurídica documenta 94 recursos.
A delação premiada vai continuar um recurso importante?
Muitas pessoas reagiram negativamente ao acordo da JBS. Estamos diante de um indivíduo que acusa o presidente no exercício da função, um senador que foi quase eleito presidente, um membro do Ministério Público e quase 1.900 políticos. Nós estamos diante de uma delação devastadora. Não é uma aberração cogitar a imunidade. A delação é um instrumento de prova. Não se pode abrir mão dele.
Como o sr. avalia a gestão de Rodrigo Janot?
Ele imprimiu dinamismo na PGR. O trabalho que foi feito em matéria de cooperação internacional foi extremamente importante. Poderia ter havido uma comunicação melhor. A sociedade não compreendeu bem esse acordo de delação [da JBS].
Qual é sua expectativa em relação a Raquel Dodge?
Tem uma experiência larga no combate à corrupção. É importantíssimo termos, pela primeira vez, uma mulher à frente da PGR. Se os políticos imaginam que haverá corpo mole, vão cair do cavalo.
Qual é sua avaliação da nova denúncia contra Temer?
As ações propostas por Janot, todas gravíssimas, não têm volta. Dodge tem a obrigação de sustentá-las.