Condenados em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, os executivos da OAS Leo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, que negociam acordo de delação premiada, vão começar a cumprir pena pela condenação.
Pinheiro já está detido preventivamente na Polícia Federal em Curitiba. Já Medeiros, que era diretor da área internacional da OAS, está em liberdade e deve voltar à prisão.
A ordem veio do juiz Sergio Moro, que determinou, nesta quinta (14), a execução provisória da pena –ou seja, a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos em tribunais superiores.
Eles devem ficar recolhidos na sede da Polícia Federal em Curitiba. Mesmo que estejam negociando delação, Moro entendeu que, "para evitar riscos a ambos", cabia a prisão.
Os dois executivos foram condenados no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região a 26 anos e 7 meses de prisão, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa em contratos da OAS na Petrobras.
Além deles, o ex-funcionário da OAS José Ricardo Breghirolli também foi condenado na mesma ação, mas deve cumprir pena em regime semiaberto. Sua pena é de quatro anos e um mês de prisão.
A primeira sentença, emitida por Moro, saiu em agosto de 2015; já o julgamento no TRF ocorreu em novembro de 2016.
HISTÓRICO
A prisão após decisão em segunda instância é baseada em julgamento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, por 6 votos a 5, a favor da execução provisória da pena.
"[A prisão após condenação em segundo grau] impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais", escreveu Moro, no despacho.
No mês passado, Moro já havia ordenado a prisão de outros dois réus condenados na Lava Jato, que antes respondiam ao processo em liberdade.
Os mandados de prisão já foram expedidos, mas, até a tarde desta quinta (14), nenhum havia sido cumprido.
A Folha não conseguiu contato com a defesa dos executivos. Os três ainda recorrem da sentença no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).
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| Agenor Franklin Medeiros, que trabalhou na OAS e é réu na Lava Jato |