Divergências entre a defesa dos delatores da JBS e integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tempo de prisão que terá de ser cumprido em regime fechado emperram a repactuação do acordo de delação de Joesley Batista e executivos da empresa, segundo a Folha apurou.
A tendência hoje é que o acordo seja rescindido, ou seja, que os delatores percam todos os benefícios concedidos em troca das informações que prestaram. O martelo deve ser batido ainda nesta semana, antes do término do mandato do procurador-geral, Rodrigo Janot, no domingo (17).
O principal benefício acordado havia sido a imunidade penal dos delatores –o Ministério Público abriria mão de denunciá-los à Justiça criminalmente, o que rendeu uma série de críticas a Janot desde que o acordo veio a público, em maio.
Conforme a reportagem apurou com pessoas ligadas às tratativas, há uma distância grande entre o tempo de prisão pretendido por procuradores e o que a defesa da JBS está disposta a negociar.
Procuradores têm dito considerar grave a omissão de informações pelos delatores e calculado que, judicialmente, poderiam obter penas de até 15 anos para Joesley e seus subordinados –ao menos cinco anos em regime fechado.
A crise começou após a defesa dos delatores entregar à PGR no último dia 31 uma gravação que indica que eles tiveram orientação de um ex-procurador da República, Marcello Miller, para elaborar sua proposta de delação premiada.
O áudio é de um diálogo entre Joesley e o diretor Ricardo Saud, que teriam se gravado ao acaso, por não saber manusear o aparelho. Os dois foram presos a pedido de Janot. A prisão, temporária, vence na sexta (15).
O ex-procurador Miller tem negado irregularidades em sua atuação. Ele foi auxiliar de Janot na PGR até meados do ano passado, quando voltou a atuar na Procuradoria no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, Miller pediu sua exoneração do Ministério Público, que só foi efetivada em 5 de abril.
Em seguida, o ex-procurador passou a advogar em um escritório que negociou parte do acordo de leniência (de pessoa jurídica) da JBS.
Na manhã desta quarta (13), deve haver uma reunião na PGR para decidir se Janot pedirá a prorrogação da prisão temporária dos delatores ou sua conversão em prisão preventiva (sem tempo para acabar).
Como a Folha noticiou na segunda-feira (11), os procuradores estão divididos sobre o que fazer: rescindir totalmente o acordo ou repactuar as sanções. Hoje, porém, predomina na PGR o entendimento de que uma eventual repactuação do acordo dependeria de os delatores aceitarem ir para a prisão por alguns anos.
Os procuradores e Janot têm afirmado que, em qualquer um dos cenários, as provas entregues pela JBS contra políticos com foro privilegiado, como o presidente Michel Temer, continuam válidas.
Eles reconhecem, no entanto, que haverá uma tentativa dos suspeitos de anular todas as provas e processos que derivem delas.