O empresário Joesley Batista, dono da JBS, disse em depoimento à PGR (Procuradoria-Geral da República) que acertou contratos fictícios com o escritório de Marco Aurélio Carvalho, sócio do ex-ministro José Eduardo Cardozo.
A banca "emitia mensalmente notas de R$ 70.000,00 ou R$ 80.000,00 para contratos fictícios e parte desse dinheiro iria, segundo Marco Aurélio, para José Eduardo Cardozo", segundo o depoimento de Joesley.
O empresário contou que os contratos serviam para manter "boa relação" com o ex-ministro da Justiça, que o "tratava muito bem", segundo lhe dizia o advogado Marco Aurélio. E que, conforme Marco Aurélio, "o dinheiro chegava a José Eduardo Cardozo".
Joesley disse que "nunca perguntou se o dinheiro chegava" de fato a Cardozo.
Ele disse ainda que a J&F patrocinou vários eventos e palestras do IDP (Instituto de Direito Público), do ministro Gilmar Mendes. Conforme antecipou a Folha em junho, a J&F pagou R$ 2,1 milhões ao IDP.
Para Joesley, a prática não era ilícita: "Nessa de resolver o que seria ou não crime veio essa questão e Francisco de Assis e Silva [advogado da empresa] disse que não era crime".
Segundo o delator, "antes Francisco de Assis e Silva perguntou a Marcello Miller [se havia ilícito] e houve divergência de entendimento". Para Joesley, de acordo com o que depôs, "não houve nenhum ilícito porque não teve nenhum beneficio em troca" e que uma diretora [do instituto], "Dalide [Corrêa], procurou a empresa do depoente para o patrocínio".
OUTRO LADO
O ex-ministro da Justiça disse à Folha nesta segunda-feira (11) que as novas afirmações contradizem as primeiras declarações dadas por Joesley em acordo de delação premiada quando fez referências a Marco Aurélio Carvalho. Segundo o ex-ministro, os executivos da JBS o isentaram de qualquer relação com os pagamentos.
Marco Aurélio Carvalho disse à Folha que "não houve, e nem poderia haver, atribuição de qualquer conduta ilícita ou até mesmo inadequada".
"Creio que trata-se de engano que será facilmente esclarecido. Houve e há farta prestação de serviços na área tributária e consultiva em relação ao contrato que celebrei com a empresa através de minha antiga pessoa jurídica, da qual nenhum de meus sócios atuais faz parte. Com emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos."
Ele afirmou que todas as contratações de seu escritório foram idôneas. "No mais, as despesas ressarcidas, bem como a existência de novas ações judiciais em curso, comprovam a inequívoca prestação de serviços e a lisura da contratação, bem como a confiança em minhas qualidades éticas e técnicas. A empresa é muito grande, fato pelo qual talvez o engano se justifique."
"De toda sorte, sigo à disposição para todo e qualquer esclarecimento. Por fim, fomos convidados para o referido jantar, e embora estejamos sob sigilo profissional, posso afirmar que não houve, na referida conversa e em nenhuma outra com os então potenciais clientes nada de ilícito ou irregular. Como se sabe, a contratação não ocorreu."
IDP
Em nota, o IDP afirmou que Dalide Corrêa deixou a direção do instituto no mês passado. Segundo o IDP, Dalide "foi diretora-geral do IDP de abril de 2000 a agosto de 2017, quando renunciou ao cargo. Ressalte-se que, desde 2015, ela já manifestara interesse de se desligar da função para retornar à advocacia, mas também por motivo de saúde".
O IDP afirmou que os patrocínios da J&F e Friboi ocorrem desde junho de 2015. De lá para cá, segundo o instituto, foram patrocinados "quatro em cinco eventos previstos –o último não o foi em decorrência da rescisão contratual", decidida em maio de 2017, "a partir da divulgação pela imprensa dos episódios envolvendo a J&F". Segundo o IDP, até então, maio de 2017, "a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar, no Brasil e em todos os países onde atuam, inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas".
A nota não abordou o fato de os executivos da J&F, Joesley e Wesley Batista, terem sido alvo da Operação Greenfield ainda em setembro de 2016.
Segundo o IDP, o "patrocínio também previa o suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, a concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional e cursos gratuitos para a comunidade".
De acordo com o IDP, os patrocínio do grupo J&F "totalizaram R$ 1,5 milhão nestes dois anos, já descontados R$ 650 mil devolvidos à ex-patrocinadora em 29 de maio de 2017, a partir da rescisão do contrato".
O IDP informou que há 20 anos "organiza importantes seminários e congressos em direito e administração pública. São eventos que oferecem a estudantes e profissionais a oportunidade de ouvir as ideias e debater com alguns dos maiores juristas e pensadores, brasileiros e estrangeiros. Somente em 2016, foram 131 eventos assistidos por cerca de 15 mil pessoas e custeados por 20 patrocinadores. São empresas e instituições que acreditam nos valores defendidos pelo IDP e que o debate acadêmico qualificado é condição básica para o futuro de qualquer nação. As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador".
Segundo o IDP, "todos os contratos de patrocínio do IDP trazem uma cláusula de compliance".