Sob risco de ser revisado ou mesmo cancelado, o acordo de delação dos executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República contém ao menos dez pontos obscuros, que não foram esclarecidos até agora.
Cinco meses se passaram desde a assinatura do pré-acordo, em 7 de abril.
O modo como a negociação se desenrolou entre as partes, por exemplo, é cercado de mistérios. A colaboração da JBS foi o acordo mais rápido já assinado pela PGR, dez dias, segundo a versão da equipe de procuradores.
Além do tema mais rumoroso atualmente –a participação do ex-procurador Marcello Miller no processo enquanto ainda atuava no Ministério Público Federal– há outros pontos nebulosos.
Até hoje não há convergência sobre quando ocorreu o primeiro contato entre as partes para tratar da possibilidade de uma delação –cada lado apresenta datas diferentes. O procurador-geral, Rodrigo Janot, menciona 27 de março como início das conversas, ao passo que os delatores citam 20 de fevereiro e 2 de março.
A lei de acesso à informação, que poderia dar mais transparência ao assunto, tem sido ignorada. A Folha solicitou no dia 3 de julho o registro de entrada dos delatores e de Miller no prédio da PGR em Brasília, entre março e abril, mas não houve resposta.
A Procuradoria não esclarece porque um dos delatores, Francisco de Assis e Silva, executivo e advogado da empresa, visitou à sede do Ministério Público Federal em Brasília em 4 de março, três dias antes de o presidente Michel Temer ser gravado no Palácio do Jaburu por Joesley Batista, sócio e delator da JBS.
A PGR aceitou ainda que Assis e Silva assinasse, na condição de delator, a colaboração de todos os executivos como advogado. A dupla função dele (advogado e delator, ao mesmo tempo) abriu flanco para, ao menos, dois questionamentos.
Primeiro, como advogado, se recusou a fornecer à PF a senha de um celular que teve apreendido na Operação Bullish, que apura fraudes em financiamentos do BNDES, dias antes de sua delação ser homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
À época, o advogado disse que o aparelho tinha documentos relativos à colaboração que não poderiam ficar públicos. Logo depois, a delação foi anunciada. Assis e Silva, porém, não mudou de ideia e sua senha até hoje não foi enviada.
O segundo questionamento é que perícia da Polícia Federal recuperou áudios do gravador de Joesley Batista apagados anteriormente.
Os arquivos foram enviados ao STF e Fachin decretou sigilo em um deles alegando ser uma conversa entre advogado e cliente, que são protegidas pela Constituição.
Segundo apuração da Folha, o diálogo envolve os delatores Joesley e Ricardo Saud, além do advogado e delator, o que dá base para a justificativa do ministro para proteger o material. A defesa do presidente Michel Temer recorreu e tenta ter acesso ao áudio.
Na opinião do ministro do Supremo Marco Aurélio Melo, "inexiste direito absoluto".
"Delator é, de início, um envolvido na trama dita criminosa. Logo, o sigilo profissional não tem supremacia. Falo em tese e não considerando o caso concreto, que sequer conheço", ressaltou.
Ainda sobre as gravações feitas por Joesley, há dúvidas sobre onde foi parar o arquivo original de sua conversa com Temer no Jaburu. O original não estava no gravador apresentado à PF.
A polêmica em torno da delação se intensificou nesta última semana quando a JBS enviou à PGR um áudio com conversas entre delatores que abriram a suspeita de uma negociação paralela entre Marcello Miller e os delatores enquanto ele ainda trabalhava na PGR.
A mídia só foi enviada à Procuradoria pelo fato de a empresa saber que outro áudio comprometedor havia sido achado pela PF. Com o objetivo de reduzir danos, inclusive com e para Rodrigo Janot, a decisão da entrega foi tomada. Mas, nesta sexta (8), o procurador-geral pediu a prisão de Joesley, Saud e do ex-procurador Miller.
O ministro Edson Fachin, do STF, acatou o pedido na manhã deste domingo (10), segundo apurou a Folha e decretou prisões temporárias de Joesley e de Saud. Ele teria negado estender a Miller.
Nos documentos anexados na delação, Joesley apresentou ligações feitas e recebidas do seu celular no período de maio de 2016 até maio de 2017.
Os registros, porém, foram entregues no formato PDF, com a identificação dos contatos feitos, com exceções. O formato deixa dúvida sobre se ele relatou as chamadas de maneira diferente da que poderia mostrar suas contas telefônicas, por exemplo.
PGR NEGA IRREGULARIDADES NO ACORDO
Procurada, a Procuradoria-Geral da República admitiu, pela primeira vez, ter tido contato com representantes do grupo J&F antes do dia 27 de março, contradizendo o que foi escrito por Rodrigo Janot em manifestação ao STF.
"Antes disso, a advogada do grupo veio à PGR para tratar de outros clientes seus e, nessas ocasiões, sinalizava a intenção de trazer um novo cliente. Em uma dessas ocasiões, veio com o advogado do grupo, mas eles não trazem qualquer elemento capaz de dar início às negociações. Não se fala nada sobre formas de coletar provas."
A PGR afirma que os registros de acessos dos colaboradores ao prédio do órgão são sigilosos, como manda lei. Diz que não pode comentar o áudio encontrado pela perícia, pois está sob sigilo.
Sobre a entrega do arquivo em PDF, a PGR afirma que "em regra não se recebem mais informações de bancos e de telefônicas em papel há muitos anos".
A Procuradoria afirma ainda que Marcello Miller não participou das investigações relacionadas à J&F. Sobre a existência de um advogado colaborador, a PGR diz que "é possível" existir isso, "mas, ao firmar acordo, deve-se sujeitar às cláusulas nele previstas".
A J&F diz que nenhum dos colaboradores mentiu.
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O ACORDO
Raio-X da delação da JBS
7 delatores
1.829 políticos citados
Data do acordo
3.mai.2017
Período das irregularidades
2002 a 2017
Consequências políticas:
> Instaurou-se a maior crise política da gestão Temer
> Rodrigo Rocha Loures e Aécio Neves foram afastados do Congresso
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LACUNAS NA DELAÇÃO
Falta de transparência deixa dúvidas no caso da JBS
> Qual foi a participação do ex-procurador Marcello Miller no acordo
> Contradições sobre a data da primeira reunião do advogado da JBS com a PGR
> Datas de entrada dos delatores no prédio da PGR durante os meses de fevereiro e março, que o órgão não informa
> Visita do advogado Francisco Assis à sede do Ministério Público três dias antes de Temer ser gravado no Palácio do Jaburu
> A assinatura de acordo foi das mais rápidas da Lava Jato. Segundo versão da PGR, negociação começa dia 27 de março e, dez dias depois, um pré-acordo foi assinado
> Onde foi parar a gravação de Joesley Batista com Michel Temer, retirada do gravador?
> Advogado-delator: mesmo com outra advogada auxiliando nos bastidores, quem assina o acordo dos sete executivos é um dos delatores, em situação inédita entre delações
> Qual o conteúdo do áudio que está nas mãos de Edson Fachin e por qual motivo ele decretou sigilo?
> Joesley apresentou registros telefônicos em uma planilha de PDF (manipulável) e não em laudas da operadora
> O advogado-delator se re- cusou a dar à PF a senha de seu celular apreendido em uma operação pós-delação