Os advogados de Joesley Batista, sócio e delator da JBS, e Ricardo Saud, outro colaborador, colocaram os passaportes dos clientes à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediram para eles serem ouvidos pelo ministro Edson Fachin.
A medida foi tomada no fim da noite de sexta (8) após a divulgação da informação de que o procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Joesley, de Ricardo Saud, também delator e da JBS, e do ex-procurador Marcelo Miller. A defesa de Miller prepara petição de teor semelhante, que deve ser protocolada no Supremo ainda neste sábado (9).
"Ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento", diz petição assinada pelos advogados Pierpaolo Bottini e Ana Fernanda Delosso.
| Adriano Machado - 7.set.2017/Reuters | ||
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| O empresário Joesley Batista da JBS, no aeroporto de Brasília |
De acordo com a defesa, uma vez que o pedido de prisão se tornou público, "não se justifica mais a imposição de um contraditório diferido", quando o juiz toma a decisão antes de ouvir uma das partes diante, por exemplo, da necessidade de produção de provas urgentes.
Pedem ainda que se observe o §3º do artigo 282 do CPP (Código de Processo Penal), que determina que, "ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo".
"Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação, consoante o texto legal mencionado", diz a defesa no pedido.
A solicitação de Janot ainda vai ser analisada por Fachin, relator da Lava Jato na corte e o responsável pela homologação do acordo de delação dos executivos do grupo.
Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios. O pedido de Janot está sob sigilo.
O pedido de prisão foi feito após a Procuradoria-Geral da República ouvi-los nos dois últimos dias sobre a gravação em que Joesley e Saud indicam possível atuação de Miller no acordo de delação quando ainda era procurador –ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril.
Por causa dessa nova gravação, de 17 de março e com quase quatro horas de duração, Janot anunciou na segunda-feira passada a abertura de investigação para apurar omissão de informações, com ameaça de revisão dos benefícios concedidos, incluindo a imunidade penal.
Joesley alega que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da JBS.
Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.
O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril.