O procurador-geral, Rodrigo Janot, pretende revogar a imunidade anteriormente negociada com Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e outros dois executivos até o final da próxima semana, quando termina seu mandato na PGR (Procuradoria-Geral da República), apurou a Folha.
A PGR entende que houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação premiada de executivos da JBS que tratam de omissão de má-fé, o que justifica rever os benefícios dados aos delatores.
O principal benefício foi o de não denunciar os delatores criminalmente à Justiça –imunidade que rendeu inúmeras críticas ao acordo feito por Janot em abril e homologado (validado) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio.
A revisão, bastante plausível, segundo expressão de um interlocutor do procurador-geral, abrirá caminho para que os executivos sejam denunciados e processados, o que, em tese, poderá levá-los até à prisão.
Um novo modelo será discutido com a defesa. Está marcada para esta quinta-feira (7), como noticiou a coluna Mônica Bergamo, uma reunião dos procuradores com Joesley e seus advogados, na PGR, em que o assunto será tratado. Antes de qualquer medida, os delatores e demais envolvidos precisam ser ouvidos para esclarecer as suspeitas da PGR.
As novas condições do acordo, depois de estabelecidas, precisarão de novo aval do Supremo.
Em um áudio que gerou a crise, Joesley chegou a assegurar a seu interlocutor, Ricardo Saud, que eles não iriam para a cadeia. "No final a realidade é essa, nós não vai ser preso. Nós sabemos que nós não vai [sic]", disse o empresário.
O prêmio da imunidade era o ponto mais benéfico para os delatores, mas também o mais instável, o que era claro nos termos do acordo firmado com a JBS, nas palavras de um membro da PGR.
No entendimento do órgão, com base na lei que regulamenta as delações premiadas e nas cláusulas do próprio acordo com a JBS, mexer nos benefícios não invalida as provas apresentadas. Isso significa que investigações iniciadas a partir da delação, como a que atinge o presidente Michel Temer, vão continuar, segundo a PGR. Procuradores reconhecem, porém, que deverá haver uma batalha jurídica, capitaneada pelos políticos suspeitos, para tentar anular tudo.
O procurador-geral tem manifestado a interlocutores que se sentiu traído pelos colaboradores, que não revelaram que tinham ligação com o ex-procurador Marcello Miller, auxiliar de Janot até o ano passado que passou a advogar para o grupo J&F, dono da JBS, depois de pedir exoneração do Ministério Público, efetivada em 5 de abril.
A suspeita é que Miller tenha ajudado os executivos a elaborar sua proposta de delação, conforme indica o áudio entregue à PGR na última quinta (31), prazo final para que os colaboradores enviassem aos procuradores todo o material complementar.
A sucessora de Janot na PGR, Raquel Dodge, nomeada por Temer, já manifestou discordância com os benefícios dados aos delatores da JBS. Interlocutores dela dizem, nos bastidores, que ela também reveria a premiação.
A revogação da imunidade é vista entre pessoas que circulam nos meios jurídico e político como uma saída honrosa para o procurador-geral, que deixa o cargo daqui a 11 dias. Como Janot mesmo disse, ele viveu uma montanha-russa, com altos e baixos, ao longo de sua gestão.
Ao anunciar a abertura do procedimento que pode levar à revisão do acordo, na segunda (4), Janot fez questão de destacar que o Ministério Público agiu de boa-fé ao firmar o trato com a JBS.
Pouco antes do pronunciamento que fez à imprensa, a PGR ligou para a defesa dos donos da JBS e avisou sobre o que viria pela frente.
Na terça (5), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Janot voltou ao tema de que agiu com correção e disse que tem tomado as medidas mais recentes por "medo de errar e decepcionar" sua instituição, mais do que por coragem.
INSTABILIDADE
O áudio que causou a instabilidade na delação da JBS chegou à PGR junto com outros que somam dezenas de horas de gravação. O relato feito na Procuradoria é que ele foi achado ao acaso em um anexo que tratava do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Depois que o material chegou, procuradores montaram uma força-tarefa para ouvi-lo e ficaram entusiasmados ao ver um anexo sobre Ciro Nogueira, pois ele foi denunciado ao STF na sexta (1º) junto com outros caciques do PP –processo que está em sigilo. Por essa razão, ouviram aquele áudio antes de outros.
Na manhã de domingo (3), a procuradora Anna Carolina Maia Garcia ouviu o áudio e relatou seu teor aos colegas, causando espanto, segundo procuradores. Eles dizem acreditar que a empresa entregou o áudio polêmico por engano.
A versão da defesa da J&F, como noticiou a Folha, é diferente. A gravação foi mandada para a PGR porque a Polícia Federal recuperou outra que também citava o ex-procurador Miller, então era melhor revelar tudo e tentar minimizar os danos para o acordo.
Em nota divulgada na segunda-feira, a empresa afirmou que o entendimento da PGR é precipitado e que o caso vai ser esclarecido. Já na terça, os delatores soltaram nova nota pedindo desculpas e afirmando que o conteúdo do áudio –negativo para procuradores e ministros do Supremo– não é verdadeiro.
A gravação, de quatro horas, aparentemente foi feita por engano –Joesley e Saud não sabiam que estavam se gravando, porque não sabiam manusear bem o aparelho.
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CLÁUSULA DESCUMPRIDA
Procuradores veem quebra de contrato por parte da JBS
O QUE DIZ O ACORDO ASSINADO
CLÁUSULA 26
O acordo perderá efeito, considerando-se rescindido, nas seguintes hipóteses: [...]
b) se o colaborador mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento; [...]
e) se ficar provado que, após a celebração do acordo, o colaborador sonegou, adulterou, destruiu ou suprimiu provas que tinha em seu poder ou sob sua responsabilidade, assim como fatos ilícitos de que tivesse conhecimento"
CLÁUSULA 27
Em caso de rescisão do acordo por sua responsabilidade exclusiva, o colaborador perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa
O QUE DIZEM ALGUNS ADVOGADOS
Provas obtidas a partir da delação -como as contra o presidente Michel Temer, por exemplo- podem ser anuladas se ficar provado que o ex-procurador Marcello Miller defendeu interesses privados da JBS enquanto estava no cargo público (advocacia administrativa)
Provas podem ser anuladas se gravações foram extraoficialmente orientadas por Miller
Provas podem ser anuladas se tiverem sido manipuladas
O QUE DIZ A PGR
Mesmo que benefícios dos delatores sejam revistos, as provas obtidas serão mantidas e poderão ser usadas em investigações, denúncias e processos
Procuradores reconhecem que poderá haver uma batalha jurídica capitaneada por políticos suspeitos para anular toda a delação, pois há brechas para discussão