Após reunião no Palácio do Planalto, líderes da Câmara decidiram votar nesta quarta-feira (30) a proposta de reforma política que trata do fim das coligações e da criação da chamada cláusula de barreira, adiando para a próxima semana a discussão sobre o financiamento de campanhas e um novo sistema eleitoral.
O acordo costurado com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê alterações no relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR), que já foi aprovado em comissão especial.
A proposta deve ser levada a plenário em primeiro turno nesta quarta, mas sua votação só será concluída se os deputados também aprovarem, na semana que vem, mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas –principais pontos de discórdia da reforma.
Caso não haja consenso em relação a esses dois pacotes, o impasse pode se manter e as regras eleitorais para a campanha de 2018 devem ficar como estão.
Segundo líderes que participam das articulações, será votada nesta quarta uma proposta que prevê o fim das coligações em eleições proporcionais somente a partir de 2020 –e não em 2018, como previa o texto original. Essa mudança foi necessária para amenizar a resistência das siglas que podem ser prejudicadas pela medida.
MÍNIMO DE VOTOS
Também será colocado em votação um trecho que prevê a criação de cláusula de barreira, que restringe o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral de partidos que não obtiverem um percentual mínimo de votos.
O relatório aprovado na comissão prevê que essa linha de corte seja de 1,5%, mas cresceu entre as siglas a ideia de elevar esse patamar para 2,5%.
Na reunião, os líderes também decidiram descartar a permissão para que partidos possam se unir em federações, com direito a acessar recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV –o que beneficiaria especialmente as siglas menores.
Antes da reunião no Planalto, Maia demonstrou ceticismo em relação ao avanço das propostas. "Reforma política é assim: cada hora a gente acha que vai sair alguma coisa. Tem que ter paciência", disse.
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REFORMA POLÍTICA EM CAPÍTULOS
Aprovado em comissão e em discussão
COLIGAÇÃO
Como é hoje
Partidos podem se unir para que os votos dados a todos os integrantes da aliança sejam contabilizados juntos para definir número de deputados eleitos. Assim, se o partido A estiver coligado ao partido B, os votos dados ao primeiro também ajudam a eleger candidatos do segundo
Aprovado em comissão
Deixa de existir nas eleições proporcionais de 2018
CLÁUSULA DE BARREIRA
Como é hoje
Não existe
Aprovado em comissão
> 2018: Terão acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita os partidos que obtiverem na Câmara 1,5% dos votos válidos em ao menos nove Estados, com mínimo de 1% em cada ou que tiverem elegido ao menos nove deputados em nove Estados
> 2022: Percentual sobe para 2% dos votos válidos em nove Estados com um mínimo de 1% em cada Estado ou 11 deputados eleitos em nove Estados. E assim progressivamente até 2030
FEDERAÇÃO
Como é hoje
Não existe
Aprovado em comissão
Partidos com "afinidade ideológica e programática" podem se unir em federações, com direito a acessar recursos do fundo partidário e tempo de rádio e televisão. Nos Estados, é possível fazer subfederações para as eleições
FUNDO ELEITORAL
Como é hoje
Fundo não existe
Em discussão
> Aos partidos: 2% divididos igualitariamente entre todas as legendas
> Aos candidatos: 50% ao candidato a presidente, governador ou senador; 30% aos candidatos a deputado federal; 20% aos candidatos a deputado estadual ou distrital
SISTEMA ELEITORAL
Como é hoje
Vigora o sistema proporcional. As cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação, além do voto na legenda
Em discussão
> Distritão: São eleitos os mais votados
> Semidistritão: Há voto em legenda, distribuído aos candidatos do partido. São eleitos os mais votados
> Distrital misto: Metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado em cada distrito. A outra metade, pelo sistema proporcional: votação em candidatos avulsos ou em lista fechada pelos partidos