O advogado Álvaro Skiba Júnior, 27, foi o primeiro procurador municipal concursado de Capanema, cidade de 19 mil habitantes no Paraná. Após fazer exigências para que regras em licitações fossem cumpridas, ele diz ter sofrido represálias e uma ameaça de morte da então prefeita, Lindamir Denardin (PSDB).
Demitido após um processo administrativo, ele foi readmitido na gestão seguinte e recebeu uma homenagem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná, neste mês.
Leia depoimento dele à Folha.
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Eu fui o primeiro procurador concursado do município. Antes, eram advogados particulares que faziam esse trabalho. Daí já surge o primeiro problema: a cultura na cidade era que o advogado da prefeitura era do prefeito. E eu entrei para atuar como advogado do município.
Assumi em janeiro de 2014. Logo de começo, houve um pouco de desconforto, principalmente no setor de licitações. Porque elas eram feitas de qualquer jeito. Faltava a documentação mínima, como número de concorrentes, projeto básico, discriminação dos serviços. Muitas das licitações eram feitas só para formalizar o pagamento, porque o serviço já era prestado. Era tudo no jeitinho, para dizer depois: "Ah, não tenho conhecimento técnico; ah, o município é pequeno; ah, eu não sabia".
Eu comecei a formalizar, nos pareceres, o que a lei determinava. A maioria deles foi ignorada. Muitos dos processos, inclusive, nem iam para a procuradoria.
A primeira vez em que eu dei um parecer negativo numa licitação, num contrato de transporte de passageiros, a prefeita [Lindamir Denardin] entrou aos gritos na minha sala. Disse que eu queria derrubá-la, que eu era contrário a ela. O serviço já estava sendo prestado; a licitação não tinha discriminação, quilometragem, projeto, nada. Eu falei a ela: prefeita, isso não é a minha opinião. Isso é o mínimo do mínimo do básico, e está na lei. Ela pegou meu parecer, amassou, rasgou e jogou no lixo.
No início de 2015, a prefeita apresentou um projeto de lei, para criar mais um cargo de procurador. A ideia era me escantear. Só que ela caiu do cavalo, porque o segundo colocado no concurso [o advogado Romanti Ezer Barbosa] vinha do Ministério Público. Todas as licitações foram para ele. Eles achavam que eu estava trabalhando politicamente. Mas o meu colega começou a identificar os mesmos problemas. Aí ela [Denardin] começou a ter um problema com a procuradoria.
No segundo semestre, a prefeita fez uma reunião com alguns servidores, inclusive nós. E foi ali que ela nos ameaçou de morte. Mencionou o caso de Chopinzinho [município paranaense onde um procurador foi assassinado, em março de 2015; o ex-prefeito foi preso e é acusado de ser o mandante do crime] e disse: "Vocês viram o que aconteceu. Não adianta tapar o sol com a peneira; uma hora, os ânimos se esquentam e a coisa vai piorando". Nós gravamos isso. Estavam umas dez, 15 pessoas lá.
Meses depois, quando tentamos propor um projeto de lei para regulamentar a procuradoria, ela ligou para o meu colega e disse: "Ou vocês me ajudam e vêm trabalhar comigo ou eu vou tomar outra atitude, doa a quem doer, aconteça o que acontecer". Aí, a gente realmente sentiu uma ameaça concreta. Foi direta e pessoal. Eu coloquei câmera em toda a minha casa, comprei um colete à prova de bala. Nós estávamos nos sentindo tão acuados que chegávamos na prefeitura e já colocávamos o celular para gravar. Porque não sabíamos o que iria acontecer.
Fomos ao Ministério Público e fizemos uma representação, com o que julgávamos que estava errado. Denunciamos desvio de função, cargos irregulares, pagamento de horas extras... Era um estado de coisas inconstitucional. Porque, realmente, não tem fiscalização. O Tribunal de Contas faz de conta que fiscaliza; o Ministério Público não tem estrutura. Se não for por denúncia, nada acontece. Essa é a realidade de municípios pequenos no Brasil.
Nós encaminhamos a denúncia para o Tribunal de Contas. E o tribunal publicou em Diário Oficial, em maio de 2016. Aí todo mundo ficou sabendo. Foi um auê. No dia seguinte, a prefeita me tirou da sala da procuradoria e me colocou no porão da secretaria de Educação. Tirou todas as minhas atribuições, por portaria. Designou-me como assessor da secretaria.
Ela também fez uma denúncia na promotoria contra mim e o meu colega, por improbidade administrativa [acabou arquivada]. Depois, abriu um processo administrativo na prefeitura, para me demitir. Disse que eu tentei agredir uma servidora. Colocou servidores gratificados para avaliar o caso. No final de tudo, eu fui demitido, em setembro de 2016. Dias antes da eleição, que ela acabou perdendo.
Nessa mesma época, eu contatei a OAB. Eles determinaram medidas protetivas em meu favor. Oficiaram o governo do Estado e a secretaria da Segurança, para garantir a minha proteção. Mas a maior segurança que tive foi a simples divulgação da ameaça. Depois que se publica esse tipo de coisa, recuam. Porque, se acontecer algo com você, todo mundo já sabe quem foi.
O ato de desagravo da OAB é o reconhecimento de que temos respaldo. Porque, sozinhos, não fazemos nada. Era para o sistema ter me engolido.
Passada a eleição, eu entrei com uma ação judicial para anular o processo administrativo. A Justiça de Capanema negou a liminar. Aí, fiz um pedido administrativo, defendendo a nulidade desse processo. A gestão do novo prefeito [Américo Bellé, do PDT] deferiu meu pedido e anulou a demissão. Em janeiro, eu fui reintegrado.
As denúncias que fizemos continuam em andamento. Minha vida agora é estudar para concurso, meu sonho é ser promotor de Justiça. Porque minha situação ainda é muito grave. E quando os processos contra ela começarem a pipocar? Eu quero sair daqui, porque não vou viver com medo.
OUTRO LADO
A ex-prefeita Lindamir Denardin (PSDB) negou, em entrevista à Folha, que tenha feito ameaças ao procurador Álvaro Skiba Júnior, e acusou o advogado de atuar com motivação política e pessoal.
Segundo ela, suas ações tiveram o objetivo de protegê-lo das ameaças de outros funcionários, que declararam que iriam passar a ir armados à prefeitura. A menção ao caso de Chopinzinho, afirma, foi um "alerta".
Uma empresa da família de Skiba, segundo a ex-prefeita, forneceu cartilhas didáticas à prefeitura até 2013, quando ela deixou de renovar a compra. Para ela, a postura do advogado é retaliação.
"Ele deu entrevista a rádios, fez panfletagem contra mim. Prejudicou a minha eleição", afirma Denardin. A família do advogado distribuiu panfletos na cidade sobre a ameaça aos procuradores.
Sobre as irregularidades denunciadas, a política diz não ter nada a esconder. Ela prestou informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, que investigam o caso. "Não me omiti. Se houve algum erro, não foi por má-fé", afirma.
Denardin acusa o advogado de machismo, e diz que ele faltava ao respeito com os demais servidores e atrasava a emissão de pareceres na procuradoria.
"Eu trabalhei muito, não fiz politicagem; tenho a minha consciência tranquila. Ele [Skiba Júnior] estava ali para me orientar, e fazia o quê? Denúncia."
O advogado nega ter interesse político e diz que adotou uma postura técnica. Consultada, a OAB informou que aprovou o ato de desagravo por unanimidade e que as informações encaminhadas pela ex-prefeita, na avaliação do conselho, não refutaram os fatos denunciados.
O inquérito sobre a suposta ameaça ainda está em andamento no Ministério Público.