"Às vezes não legislar significa legislar." Foi assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o STF não interfira em decisões que, em sua visão, cabem aos parlamentares.
"Não gosto da tese do Supremo decidir pelo Parlamento", Maia disse em debate sobre a renovação política na noite desta segunda (28), ao lado do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).
Haddad, por outro lado, afirmou que é cético quanto à capacidade de o Congresso renovar a política e defendeu o papel do STF em acabar com as coligações proporcionais.
"Quando envolve um princípio republicano violado, como a representação, o Supremo pode se manifestar", disse.
A declaração de Maia veio após entrevista do ministro do STF Luiz Fux ao jornal "O Globo", na qual afirmou que o Congresso tenta enfraquecer o Judiciário no âmbito da operação Lava Jato.
Na chegada ao evento, Maia minimizou a fala de Fux e disse que ele é "um dos ministros mais preparados e equilibrados".
O presidente da Câmara também negou que o Legislativo tenha intervindo em outros poderes. "Não tem nenhuma pauta que a Câmara tenha feito contra o poder A ou B", afirmou.
Questionado sobre a capacidade de a base do governo barrar uma eventual segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, Maia esquivou-se e disse: "Sou presidente da Câmara".
Nesta terça-feira (29) Temer embarca para a China. Durante sua ausência, Maia será o presidente interino.
REFORMA POLÍTICA
"A minha aposta é o distrital misto em 2022", defendeu Maia no debate promovido pela Revista Época no auditório do Insper.
Para ele, o fim da coligação proporcional e a cláusula de desempenho não são suficientes para promover a renovação política. "A renovação do Parlamento brasileiro atinge perto de 50% há algumas eleições. A discussão é como renovar."
O deputado disse, ainda, que o distritão não é pior que o atual sistema. "O voto majoritário renova mais do que o voto tradicional."
| Gabriel Cabral/Folhapress | ||
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| O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) durante o debate |
Haddad discordou e disse que o distritão seria um "golpe". "O risco do voto majoritário é não expressar a diversidade e a partir disso começar a ter problemas pra discutir temas que são caros para as minorias políticas", afirmou.
O ex-prefeito disse considerar o voto distrital misto como uma boa opção, desde que se aproxime da diversidade.
Haddad condenou a cláusula de desempenho, defendida por Maia. "Pode inibir novos partidos e a presença de pequenos partidos de importância na vida nacional."
Ele ressaltou que "uma anomalia maior que o distritão" seria o parlamentarismo, aventado por alguns partidos, e defendeu, se necessário, a realização de um plebiscito para tratar o tema.
Sobre o assunto, Maia disse que primeiro é preciso resolver o sistema eleitoral e concordou com a necessidade de eventualmente consultar a sociedade.
No que tange o financiamento das campanhas, Haddad se colocou a favor do financiamento público com moderação e disse que os gastos podem ser menores do que hoje.
Maia afirmou ser a favor do financiamento empresarial com limites e condenou fixar um percentual da receita para alimentar um fundo eleitoral público.
ELEIÇÕES 2018
Para o presidente da Câmara, a candidatura do ex-presidente Lula em 2018 "vai radicalizar o processo político". "Acho que ele vai criar um pólo de radicalização para garantir sua ida para o segundo turno."
Maia disse que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), outro presidenciável, tem como desafio se efetivar dentro de um partido para levar uma candidatura nacional adiante.
Haddad, por sua vez, afirmou que o PT "não pode cogitar" outra possibilidade que não a revisão da condenação de Lula na primeira instância. Ele disse que o ex-presidente tem o direito de concorrer e ser colocado ao escrutínio do eleitor.
Sobre a perspectiva de o DEM lançar candidaturas em 2018, Maia reconheceu que "o partido não conseguiu construir um projeto" e disse que "antes do nome tem que ter a mensagem pra atingir o eleitor".
O presidente da Câmara disse acreditar que o DEM tem chances de construir seu espaço em um processo de reorganização partidária. O partido tem tentado integrar dissidentes do PSB a seus quadros.
Ele afirmou, ainda, que a legenda foi mal tratada pelo PSDB. "Em 2014 fizeram uma chapa puro sangue. Foi um desrespeito a um aliado."