O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou neste mês de agosto a abertura de mais um inquérito sobre o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), desta vez por suspeitas de irregularidades no Postalis, o fundo de pensão dos servidores dos Correios.
Com esse, Renan é alvo de 17 inquéritos no Supremo –13 deles no âmbito da Operação Lava Jato, além de ser réu em uma ação penal após a corte receber denúncia sob acusação de peculato em dezembro do ano passado.
Os indícios de irregularidades no Postalis surgiram durante as investigações da Lava Jato e foram enviados em maio ao ministro Edson Fachin, relator dos casos relacionados à operação no STF. Fachin entendeu que as suspeitas não tinham conexão com os esquemas apurados na Lava Jato e determinou sua redistribuição.
No início deste mês, o caso foi sorteado para Barroso, que autorizou a instauração do inquérito no último dia 9. Na quarta-feira (23), Barroso retirou o sigilo e determinou que a Polícia Federal faça diligências.
Conforme o pedido de abertura do inquérito feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o foco da investigação são operações milionárias realizadas pelo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado –o primeiro, um lobista ligado ao PMDB e a Renan, segundo as apurações.
Algumas dessas operações consistiam na criação de empresas com o objetivo de emitir debêntures que seriam integralmente adquiridas pelo Postalis. Os investigados Lyra e Machado teriam captado R$ 570 milhões do fundo em investimentos que, segundo a PGR, "nunca saíram do papel".
Entre os indícios que constam do despacho de Barroso, há menção a um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que aponta movimentação atípica nas supostas empresas de fachada dos operadores Lyra e Machado, trechos da delação do ex-senador Delcídio do Amaral sobre a influência de Lyra no Postalis e partes da delação do doleiro Alberto Youssef sobre a relação de Renan com o fundo previdenciário.
"No presente caso, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do Parlamentar [Renan] nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos", escreveu Barroso.
OURO LADO
O senador Renan Calheiros disse, por meio de nota de sua assessoria, que essa é "mais uma acusação sem provas".
"Essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. O ministro Teori [Zavascki, antigo relator da Lava Jato no STF] devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis", afirmou Renan.
A assessoria de Milton Lyra afirmou, em nota, que ele não é e nunca foi intermediário de repasse de qualquer quantia a congressistas.
"O empresário jamais teve qualquer tipo de negócio com o fundo Postalis e tampouco é verdadeira a afirmação de que ele seja gestor de 'empresas de fachada'. Milton Lyra é o principal interessado na conclusão das investigações, para o que colabora integralmente no esclarecimento das falsas acusações, como essas, das quais tem sido vítima", diz a nota.
A reportagem não conseguiu localizar Arthur Machado na tarde desta segunda-feira (28).