Em depoimento prestado à Procuradoria da República no último dia 15 de maio, como parte de seu acordo de delação premiada, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) afirmou ter pago R$ 53 milhões em propina para que um grupo de conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) não atrapalhasse o andamento de obras públicas no Estado.
Silval afirmou ter sido procurado em 2013 pelo então presidente do TCE, José Carlos Novelli, pois seus colegas conselheiros estariam "descontentes" com o ritmo lento de uma série de obras no Estado, incluindo as previstas para a Copa do Mundo de 2014, pois Cuiabá (MT) foi uma das sedes da competição. De acordo com o delator, Novelli estaria "com dificuldade em impedir que os conselheiros não criassem empecilhos para o andamento das obras".
O então governador teria respondido nesses termos, segundo ele: "O que é que esse pessoal está querendo? Você podia ver o que é que eles querem para não prejudicar os andamentos das obras e me fala".
Dias depois, segundo o delator, Novelli voltou ao gabinete para lhe dizer que havia conversado com os demais conselheiros e seria necessário o pagamento de R$ 70 milhões "para que não houvesse obstruções por parte do tribunal", nas palavras do delator.
"A propina serviria também para que os conselheiros pudessem aprovar as contas do governo", disse Silval. De acordo com o delator, segundo Novelli o dinheiro seria dividido entre ele e os conselheiros Antonio Joaquim, atual presidente do TCE, Waldir Teis, Sérgio Ricardo e Walter Albano.
O então governador afirmou que não tinha como pagar o valor, que foi então reduzido para R$ 53 milhões, a serem pagos em até 18 parcelas. Para confirmar o pagamento, disse Silval, foram feitas 36 notas promissórias. O delator disse que Novelli pedia os papéis "para que pudesse comprovar para os demais conselheiros que tinham a garantia do pagamento das propinas".
O delator sugeriu que os valores fossem "operacionalizados" por meio de uma empresa prestadora de serviços do TCE, a Gendoc Sistemas e Empreendimentos. Silval orientou diversos secretários a aderir a uma licitação que já garantia a contratação da Gendoc pela Secretaria de Administração para um serviço de digitalização de documentos.
Assim, "conforme o Executivo ia efetuando o pagamento para a Gendoc", a empresa repassava as propinas para Novelli, "que por sua vez ia amortizando os valores devidos de propina" que "haviam sido exigidas pelos conselheiros do TCE". "Novelli devolvia as notas promissórias assinadas pelo declarante [Silval] no valor que ele percebia da Gendoc", disse o delator, segundo o termo de declarações.
A princípio o então governador não comentou com seus secretários sobre o esquema da propina, mas depois acabou confidenciando o assunto com um de seus mais próximos colaboradores, Pedro Nadaf, que também comentou o tema com o conselheiro do TCE Sérgio Ricardo. A história chegou aos ouvidos a Novelli que, segundo Silval, ficou irritado.
Depois houve uma reunião entre Silval, Novelli e Nadaf, na qual o conselheiro teria advertido Nadaf a não falar com mais ninguém sobre os pagamentos. "A partir do acordo firmado com o Tribunal de Contas, 50% do valor pago pelo Executivo destinado à empresa Gendoc, descontando os valores de tributos, eram utilizados para o pagamento das propinas aos conselheiros do TCE", disse o delator.
Além desse sistema, segundo o delator, pelo menos uma vez ele fez um pagamento direto a Novelli, no valor de R$ 4 milhões, "por meio de cheques recebidos" pelo então governador de empresas do ramo de transportes, "em razão de tê-las auxiliado na fruição de créditos tributários".
VENDA DE VAGA
Em outro trecho do depoimento, o delator contou que durante uma viagem que fez à África do Sul por volta de 2009, na companha do ex-governador Blairo Maggi (2003-2010), o conselheiro do TCE Alencar Soares disse que estava se aposentando e havia "vendido sua vaga" para Sérgio Ricardo, na época deputado estadual em MT.
Blairo pediu que Soares "reconsiderasse sua decisão" e que ele ficasse no tribunal por mais um tempo, pois queria indicar um nome de sua confiança. Blairo "não combinava politicamente" com Soares. Porém, o conselheiro disse, sempre segundo a versão do delator, que havia "vendido" a sua vaga por R$ 8 milhões, tendo "recebido de forma antecipada o valor de R$ 2,5 milhões". Blairo pediu que Soares ficasse que, em troca, teria pedido R$ 4 milhões.
O delator disse que Blairo concordou e "determinou a Éder Moraes, então secretário de Fazenda, que providenciasse o pagamento". Silval disse que Moraes "tomou empréstimo" no valor de R$ 4 milhões junto ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como "Júnior Mendonça". Os R$ 2,5 milhões pagos por Sérgio Ricardo foram pagos por um cheque.
Segundo o delator, Ricardo lhe contou que usou esse dinheiro para a aquisição de um canal de televisão em Cuiabá (MT). O valor restante, de R$ 1,5 milhão, foi repassado a Soares "como uma 'compensação' por ter permanecido no cargo".
Dois anos depois, segundo o delator, Ricardo e Soares "voltaram a negociar a vaga" no TCE. Segundo a versão de Silval, Ricardo teria adquirido a vaga de Soares por algo entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões. Silval disse ter ouvido essa história do próprio Ricardo, pois na época ele teria procurado o então governador para saber se ele sancionou o ato normativo de sua nomeação, elaborado pela Assembleia Legislativa.
Silval respondeu que não se oporia, pois a vaga era da Assembleia. O delator explicou que as vagas no tribunal eram indicadas alternadamente pelo Executivo e pelo Legislativo.
O delator disse ter ouvido falar que Alencar Soares, depois da aposentadoria no TCE, "resolveu investir em propriedade na região de Barra do Garças, ao que parece, em criação de carneiro/ovelha".
OUTRO LADO
O presidente do TCE de Mato Grosso, Antonio Joaquim, disse que as afirmações de Silval são "fantasiosas". "Nunca ouvi falar dessa história. Estou surpreendido. Nunca tratei com o governador sobre isso e não tenho nenhum temor em relação a isso. Estou absolutamente tranquilo sobre essas afirmações."
O conselheiro disse que "fala por si" e os outros colegas "devem falar por eles mesmos", mas "não duvida da honestidade dos colegas". Joaquim afirmou que seguidas vezes em 2013 e 2014 "deliberou várias vezes contra o governo, como a imprensa da época registrou em inúmeras reportagens".
Joaquim disse que deverá deixar o cargo no TCE na próxima semana para preparar uma pré-candidatura ao governo do Estado no ano que vem - está decidindo se irá se filiar ao PTB ou ao PMDB.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), o TCE manifestou "total confiança na Justiça, sabendo, inclusive, que o intuito da delação tem que estar amparado de provas e somente assim será utilizado no julgamento".
Segundo o tribunal, "a fiscalização de obras de engenharia obedece a critérios técnicos e as respectivas auditorias são realizadas por auditores públicos externos, que trabalham com total independência funcional. Essas fiscalizações resultam em representações formuladas por auditores ou pelo Ministério Público de Contas, em decisões monocráticas ou em julgamentos, bem como, eventualmente, no uso de procedimentos como Termos de Ajustamento de Gestão, com a definição de prazos e obrigações de cumprir e monitoramentos".