O juiz Sergio Moro ordenou, nesta quarta-feira (23), a prisão do executivo Marcio Andrade Bonilho e de Waldomiro de Oliveira, que trabalhava com o doleiro Alberto Youssef –ambos condenados em segunda instância na Operação Lava Jato.
É a primeira ordem de prisão por execução provisória na Lava Jato a levar réus soltos para o regime fechado.
Os dois respondiam ao processo em liberdade, mas o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região ordenou a execução imediata da pena –que, segundo o entendimento do tribunal, vale após a condenação em segunda instância.
"Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal [...] e não cabe a este Juízo questioná-la", escreveu Moro. O juiz foi oficiado nesta terça (22) pelo TRF para mandar cumprir a pena.
O entendimento do TRF é baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, por 6 votos a 5, a favor da prisão de réus a partir da sentença em segunda instância.
Bonilho, 51, representante da Sanko Sider, que fornecia tubos à Petrobras, foi condenado a 14 anos de reclusão por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Já Oliveira, 74, pegou pena de 13 anos e 2 meses, pelos mesmos crimes.
Eles são acusados de participar de acertos de propina na obra da refinaria Abreu e Lima (Rnest), da Petrobras. Ambos contestam a sentença, que foi a primeira da Operação Lava Jato, em abril de 2015.
"A execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais", comentou Moro. O juiz destacou que o valor da lavagem na refinaria Abreu e Lima chegou a R$ 18 milhões.
Na mesma ação, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e os operadores Leandro e Leonardo Meirelles, Pedro Argese Júnior e Esdra de Arantes Ferreira -mas todos eles fizeram acordos de delação e cumprem pena em regime diferenciado.
Eles foram detidos no início da noite desta quarta, em São Paulo. Bonilho está na superintendência da Polícia Federal, na capital paulista. Já Oliveira foi encaminhado à delegacia de Itatiba, no interior de São Paulo, onde vive. Ambos devem ser transferidos ao sistema penitenciário estadual até esta quinta.
OUTRO LADO
O advogado de Waldomiro de Oliveira, Jeffrey Chiquini, informou que irá recorrer da decisão.
"Somos contrários à execução antecipada da pena; isso não é pacífico no STF", afirmou à Folha. Ele deve entrar com um habeas corpus no TRF e também irá pedir a Moro a prisão domiciliar de Oliveira, em função da idade avançada do réu, que tem 74 anos.
Para a defesa de Marcio Bonilho, "a prisão excepcional antes do trânsito em julgado não se justifica", afirmou o advogado Maurício Jalil.
Ele ainda recorre da sentença no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), e pediu a suspensão da execução da pena, até serem esgotados todos os recursos.
O advogado argumenta que o entendimento dos tribunais sobre a prisão após decisão em segunda instância não é pacífico, e que Bonilho ainda pode ter a pena reduzida ou até ser absolvido.
No início de julho, o STJ negou uma liminar para evitar a prisão do executivo. A defesa do empresário argumentou, à época, que o entendimento do STF sobre a execução provisória da pena "não teria caráter vinculativo", e afirmou que a saúde de Bonilho é "frágil e exige cuidados médicos específicos".