O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta terça (22) habeas corpus a três pessoas ligadas a suposto esquema de corrupção do ex-governador Sergio Cabral e presas preventivamente no Rio pela operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.
Gilmar estendeu ao grupo o habeas corpus que havia concedido a Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus" e decretou medidas alternativas à prisão a o ex-presidente do Detro (Departamento Estadual de Transporte Rodoviário) Rogério Onofre, sua mulher Dayse Debora e David Augusto Sampaio.
No total, nove investigados da Ponto Final já foram beneficiados por habeas corpus de Gilmar.
"Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, para que providencie a expedição dos alvarás de soltura", diz trecho da decisão.
Os investigados terão que comparecer em juízo para informar e justificar atividades e estão proibidos de manter contato e de deixar o país, além de entregar o passaporte. Eles também devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos de exercer atividades em sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros
A Ponto Final apura o pagamento R$ 260 milhões em propina entre 2010 e 2016 de empresários a políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de transportes.
O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) obteve R$ 122 milhões no esquema e Rogério Onofre, beneficiado pela decisão de Gilmar Mendes, recebeu outros R$ 43 milhões, segundo a investigação.
SUSPEIÇÃO
Na semana passada, Gilmar concedeu habeas corpus a Jacob Barata Filho. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário. Depois, o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, o impedimento, a suspeição e a incompatibilidade de Gilmar nos casos ligados a Barata Filho.
Não há prazo para a ministra tomar uma decisão.
Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário que, em 2013, casou com um sobrinho da mulher do ministro do Supremo.
A PGR também aponta vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro.
Além disso, a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, ligado a alguns dos investigados.
Para Janot, a isenção e a imparcialidade de Gilmar ficam comprometidas por causa dessas relações.
Janot pede ainda que os atos de Gilmar sejam considerados nulos e que o ministro seja ouvido para esclarecer os fatos.