A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julga nesta terça-feira (22) o recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), já condenado em primeira instância por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no caso do mensalão tucano.
Três desembargadores irão julgar recursos à condenação de Azeredo a 20 anos e dez meses de prisão, em dezembro de 2015, por participar de esquema de corrupção que teve o objetivo de financiar sua fracassada campanha à reeleição em 1998.
Segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), é possível determinar a prisão já após condenação da Justiça em segunda instância. A prisão de Azeredo, porém, em caso de confirmação da condenação, dependerá da decisão dos desembargadores.
A defesa de Azeredo não acredita na possibilidade de prisão, considerando que há opções de recurso no próprio TJ.
PRESCRIÇÃO
Caso o processo não seja concluído até setembro de 2018, quando Azeredo completa 70 anos de idade, sua pena pode prescrever. A discussão sobre a prescrição também depende do status no processo nessa época.
A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões (R$ 11,7 milhões em valores atuais) de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para sua campanha.
As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.
As investigações mostram, porém, que os recursos foram repassados à campanha por meio de empréstimos e saques operados pelo Banco Rural.
Segundo a Procuradoria, Azeredo foi um dos principais mentores e o principal beneficiado do esquema. Na sentença proferida em primeira instância, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte diz não haver dúvidas de que o então governador sabia dos crimes e agiu de forma dolosa (com intenção).
"Não restam dúvidas de que o acusado, para disputar a reeleição ao cargo de governador do Estado de Minas Gerais, no ano de 1998, criou uma estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultosos recursos que seriam utilizados durante a campanha. Criou-se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura", diz a sentença.
Ainda segundo a denúncia, o montante de caixa dois na campanha supera os R$ 90 milhões (cerca de R$ 300 milhões atualmente). À Justiça Eleitoral, a campanha declarou gasto de R$ 8,6 milhões (R$ 28,5 milhões agora).
A defesa de Azeredo afirma que a acusação não aponta ato, participação ou ciência do ex-governador em relação aos crimes.
TRAMITAÇÃO
O processo de Azeredo foi enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à primeira instância da Justiça mineira em 2014, quando o tucano renunciou ao cargo de deputado federal e perdeu o foro privilegiado.
A denúncia de 2007 envolvia outras 14 pessoas, sendo que 12 (incluindo Azeredo) se tornaram rés. Três acusados tiveram os crimes prescritos ao atingirem 70 anos de idade e um morreu.
Somente o ex-governador foi condenado, os demais ainda aguardam julgamento em primeira instância.
Mensalão tucano
Esquema de desvio de dinheiro de estatais mineiras para financiar a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998. Dinheiro era repassado por meio da agência de publicidade de Marcos Valério e disfarçado como empréstimo fictício do Banco Rural, mesma estratégia adotada no mensalão do PT
1995
Azeredo (PSDB) assume o governo de Minas Gerais
1998
Azeredo concorre à reeleição, mas perde para Itamar Franco (então no PMDB)
2003
Azeredo é eleito senador por Minas Gerais, cargo em que permanece até 2011
2005
Suposto esquema operado por Marcos Valério em Minas é descoberto em meio ao escândalo do mensalão petista
2007
Procuradoria-Geral da República denuncia 15 pessoas, incluindo Azeredo, sob acusação de participar do mensalão tucano
2009
Supremo Tribunal Federal aceita denúncia, e Azeredo se torna réu
2011
Azeredo assume como deputado federal
fev.2014
Em alegações finais, Procuradoria pede 22 anos de prisão a Azeredo; tucano renuncia ao mandato de deputado e perde o foro privilegiado
mar.2014
STF envia processo para primeira instância já instruído e pronto para ser julgado
ago.2014
9ª Vara Criminal de Belo Horizonte recebe o processo do STF
mar.2015
Azeredo é contratado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), onde exerce o cargo de consultor internacional
dez.2015
Azeredo é condenado a 20 anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro
2016
Recurso contra sentença chega ao Tribunal de Justiça de Minas