O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi denunciado nesta terça (22) pela força-tarefa da Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação.
É o primeiro ex-presidente da Petrobras a ser denunciado na Lava Jato.
Bendine, que assumiu a estatal em meio à investigação, em fevereiro de 2015, é suspeito de solicitar R$ 3 milhões em propina para executivos da Odebrecht, a fim de proteger a empreiteira em contratos da Petrobras.
"Isso mostra a audácia da prática da criminalidade na Petrobras, justamente por aquele que iria barrar a corrupção na companhia", comentou o procurador da República Athayde Ribeiro Costa.
O pedido de propina, que teria ocorrido pouco depois da posse de Bendine, foi relatado na delação do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e do diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. Segundo eles, o executivo se colocou como interlocutor da Presidência na estatal e disse que iria resolver os problemas financeiros de empresas envolvidas na Lava Jato.
"O intento de Bendine era facilitar a vida da Odebrecht na Petrobras", afirmou Costa.
Segundo o procurador, e-mails encontrados no endereço institucional de Bendine mostram que ele chegou a consultar o departamento jurídico da Petrobras sobre a possibilidade de encerrar o bloqueio cautelar contra a Odebrecht na estatal e que também atuou para a contratação direta do estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual a empreiteira é sócia.
Um desses pedidos foi feito dias depois da reunião que acertou o pagamento da propina com a Odebrecht, em maio de 2015.
As duas operações, porém, não foram recomendadas pelo Jurídico da Petrobras.
A gerência de compliance afirmou, à época, que a situação traria, "além do risco de imagem, a possibilidade de questionamentos pelos órgãos de controle sobre a real situação de vítima da companhia [Petrobras] em relação aos fatos desvendados na Operação Lava Jato e sobre seu engajamento no combate à corrupção".
PAGAMENTOS
Segundo a denúncia, os pagamentos da propina foram feitos em três parcelas de R$ 1 milhão, em espécie, em junho e julho de 2015 –por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Quase dois anos depois, na mesma época em que a delação da Odebrecht era homologada, Bendine e os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., que receberam a propina em nome do executivo, resolveram declarar à Receita Federal os valores recebidos ilicitamente, sob o manto de serviços de consultoria prestados à Odebrecht. Eles chegaram a recolher impostos dos valores –o que, para o Ministério Público, representa um embaraço à investigação, por dissimular o pagamento de propina.
"Isso levou a investigação a caminhos errôneos", afirmou Costa.
Bendine está preso preventivamente desde o final de julho, na 42ª fase da Lava Jato. Ele, que tem cidadania italiana, tinha uma viagem marcada para Portugal, o que reforçou o pedido de prisão na época. Ele nega as suspeitas e disse que nunca recebeu vantagens ilícitas.
A pena do executivo, caso condenado, pode chegar a 25 anos de prisão.
Além de Bendine, também foram denunciados os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., também detidos em Curitiba, os executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis e o doleiro Álvaro Galliez Novis, que teria atuado no pagamento dos R$ 3 milhões.
Cabe ao juiz Sergio Moro, agora, decidir se aceita ou não a denúncia. Só então os denunciados virarão réus.
OUTRO LADO
O advogado de Aldemir Bendine, Pierpaolo Bottini, afirmou que a atuação do ex-presidente na Petrobras "pautou-se pela legalidade", e que não houve benefício à Odebrecht nem a qualquer outra empresa no período em que ele esteve à frente da estatal.
A defesa tem sustentado que, desde o início das investigações, Bendine forneceu dados fiscais e bancários e "se colocou à disposição, (...) demonstrando a licitude de suas atividades". Segundo o defensor, quando esteve à frente da Petrobras, o executivo "intensificou política de ampla e irrestrita colaboração e interação com as autoridades".
Já o advogado Ademar Rigueira Neto, que defende os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., sustenta que seus clientes realizaram serviços para a empreiteira, e por isso receberam o valor de R$ 3 milhões em consultoria, para ajudar na liberação de um recurso junto ao Banco do Brasil.
"O dinheiro foi pago em espécie e pelo setor de operações estruturadas a pedido da empresa", disse Rigueira. O defensor afirmou que a denúncia não traz nenhum fato novo e que irá apresentar a defesa no processo.
A defesa de Álvaro Novis informou que ele não era doleiro e que atuou apenas na entrega de valores, a pedido da Odebrecht. "Álvaro não sabe de onde o dinheiro vinha e nem para quem era entregue", informou em nota o escritório Mestieri Advogados, que defende o denunciado.
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