O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu neste sábado (19) habeas corpus a quatro pessoas ligadas a um suposto esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral e que haviam sido presas preventivamente em julho no Rio pela operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.
Gilmar estendeu ao grupo o habeas corpus que havia concedido a Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus", e decretou medidas alternativas à prisão a Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro.
Na decisão, o ministro afirma que "juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular".
"A liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade", escreveu.
| José Lucena/Futura Press/Folhapress | ||
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| Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira deixam cadeia em Benfica, no Rio de Janeiro |
Na quinta (17), Gilmar concedera um habeas corpus a Jacob Barata Filho. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário. Nesta sexta (18), o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho.
Os investigados terão que comparecer em juízo para informar e justificar atividades e estão proibidos de manter contato entre si e de deixar o país –eles deverão entregar os passaportes. Também devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos de exercer atividades em sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros
As investigações apuram o pagamento, de 2010 a 2016, de R$ 260 milhões em propina a políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de transportes.
Dados apontam que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) obteve no período R$ 122 milhões no esquema. Outros R$ 43 milhões foram destinados, de acordo com a apuração, para o ex-presidente do Detro (Departamento Estadual de Transporte Rodoviário) Rogério Onofre.
Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. No fim de julho, a Procuradoria Regional da República no Rio solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que entre com pedido de suspeição para impedir Gilmar de atuar em casos que envolvam o empresário.
O pedido da Procuradoria no Rio ainda está sob análise do procurador-geral, Rodrigo Janot.