Folha de S. Paulo


Alckmista, Campos Machado vai à Justiça para pautar projeto na Alesp

Divulgação - 25.jul.2015/Secretaria de Justiça
O deputado estadual Campos Machado (PTB) participa do lançamento de Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa ao lado do secretário de Estado de Justiça, Aloisio de Toledo César (25.jul.2015). Foto: Divulgacao/Secretaria de Justica ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***
O deputado estadual petebista Campos Machado (de pé) no lançamento da Frente Religiosa

Conduzindo do jeito que está a discussão da PEC do teto, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) "tinha que mudar de nome. É Assembleia do PSDB", afirma o deputado estadual Campos Machado (PTB), autor da emenda constitucional que prevê o aumento dos salários de servidores do Estado.

Nesta quinta (17), Machado protocolou no Tribunal de Justiça um mandado de segurança pedindo que o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), coloque o projeto na pauta.

"Não é contra o Cauê, que é meu amigo. É contra o presidente da Assembleia", diz o petebista, que defende o texto desde março.

A matéria foi aprovada pela CCJ e conta com o apoio de lideranças de 20 dos 21 partidos na Casa —menos o do PSDB. Fiscais de renda, defensores da proposta, têm ido diariamente ao Palácio 9 de Julho pressionar os deputados estaduais.

A PEC eleva o teto do funcionalismo público do Executivo e Legislativo estadual de R$ 21 mil, salário de Alckmin, para R$ 30 mil, remuneração de um desembargador.

Como é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), não precisaria passar por sanção do governador.

O impacto nos cofres do Estado seria gradativo em quatro anos. No primeiro ano, seria de R$ 13,4 milhões até chegar a um custo de R$ 909,6 milhões no quarto ano.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o aumento faria o Estado ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal, o que vedaria a criação de cargos e reajustes a servidores.

Para 2017, estão previstas despesas com pessoal que chegam a 46,3% da receita corrente líquida, valor próximo ao limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 46,55%.

Com a aprovação da PEC, essa porcentagem chegaria a 46,92%. No entanto, essa previsão vale se a arrecadação daqui a quatro anos for a mesma do que a atual —com um caixa maior, o impacto estaria de acordo com os limites orçamentários.

Campos Machado argumenta que o presidente precisa ser imparcial e conduzir a Casa defendendo os interesses dos deputados. E que, se o Executivo discordar da emenda ou encontrar irregularidades, pode recorrer à Justiça por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade para anular a decisão do Legislastivo.

"Isso se trata da independência do Legislativo, de sua autonomia. Por isso mesmo estou entrando com mandado de segurança", diz o líder do PTB.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Cauê Macris afirma lamentar "a decisão de judicializar um assunto que deveria ser pauta exclusiva do Poder Legislativo".

O presidente da Alesp argumenta que não possui informações sobre os impactos da PEC e que solicitou esses dados ao Executivo.

Defende, ainda, cautela ao tratar do tema em razão do "colapso financeiro" dos Estados causado pela queda de arrecadação. E diz ter "convicção" de que cabe ao presidente do Legislativo elaborar a pauta das sessões.


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