Cinco dias após ter um encontro com o presidente Michel Temer que não constava da agenda presidencial, a sucessora de Rodrigo Janot na PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge, afirmou que formalizou o pedido da reunião por e-mail, na véspera de sua realização.
Segundo nota divulgada neste domingo (13) pela secretaria de comunicação Social da PGR, foi enviado na segunda-feira da semana passada (7), às 15h43, um e-mail com o pedido de audiência com o presidente a que a Folha teve acesso.
A solicitação foi feita por meio de endereço eletrônico da Procuradoria para o Palácio do Planalto.
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| Reprodução de e-mail enviado pela Procuradoria-Geral da República solicitando audiência de Raquel Dodge com o presidente Michel Temer |
Na noite de terça-feira (8), Temer recebeu no Palácio do Jaburu, sua residência oficial, a procuradora-geral da República nomeada por ele.
O encontro não estava registrado na agenda do presidente, mas, segundo a secretaria de comunicação da Procuradoria, constava na de Dodge. Como ela ainda não assumiu o cargo de procuradora-geral, não tem a agenda pública.
A Folha questionou a Presidência na última quarta-feira (9) sobre a razão de o encontro ter ocorrido fora da agenda oficial. Foi informada de que ambos combinaram a reunião em cima da hora, por telefone, naquela mesma noite. Procurado novamente, o Planalto informou que a confirmação do encontro foi feita por telefone.
Em relação ao motivo da conversa, Dodge afirmou à Folha, também na quarta (9), que se reuniu com o presidente para discutir a data da posse no cargo. Na nota deste domingo, a subprocuradora confirma a informação.
"O presidente viajará aos Estados Unidos antes da data de abertura da Assembleia Geral da ONU, no dia 19 de setembro, tradicionalmente feita pelo Brasil. O mandato do atual PGR terminará no dia 17 de setembro", diz a nota.
"Com isso, caso a posse ocorresse apenas após a viagem presidencial, o Ministério Público da União ficaria sem titular para o exercício de funções institucionais junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público a partir do dia 18 de setembro."
Dodge relata que a Presidência confirmou a audiência para o fim da tarde de terça-feira no Palácio do Planalto, mas que, posteriormente, seu gabinete foi comunicado do atraso de Temer, que estava em São Paulo.
No último contato, o gabinete da futura procuradora-geral foi informado de um novo atraso e da transferência do local da reunião para a residência do presidente.
DEMORA
A secretaria de comunicação da PGR informou que a divulgação da nota foi motivada pela publicação de informações nos últimos dias de que a reunião teria sido clandestina. Na quarta (9), Dodge já havia enviado um ofício ao titular do cargo, Rodrigo Janot, informando-o sobre o encontro.
A pessoas próximas Dodge disse que desde o dia de sua nomeação informou ao presidente que tomaria posse na sede da PGR. Afirmou ainda que Temer não falou sobre tomar posse no Planalto.
A visita ao Jaburu foi no mesmo dia em que a defesa de Temer pediu ao STF para que Janot deixasse de atuar em casos que atingem o presidente. Temer foi denunciado por corrupção passiva, mas a Câmara barrou o prosseguimento do caso.
AGENDAS SECRETAS
Apesar de criticada, a adoção das chamadas "agendas secretas" -reuniões ou encontros não divulgados- não é ilegal.
A obrigatoriedade de dar publicidade a compromissos e encontros é prevista para ministros e secretários, mas não para o presidente e para o vice-presidente República.
Os dois não são incluídos nem no Código de Conduta Ética da Alta Administração Federal nem na legislação federal sobre conflito de interesses.
O Código de Ética da Presidência da República prevê a divulgação da "agenda de reuniões com pessoas físicas e jurídicas" com as quais o servidor público se relacione funcionalmente. Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a regra não se aplica ao presidente.
A Constituição prevê o princípio da publicidade, mas não trata da questão das agendas presidenciais.
Os encontros noturnos e fora da agenda do presidente Michel Temer foram criticados pelo atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na denúncia por corrupção passiva que apresentou contra o peemedebista.
Ao falar de encontro de Temer com o empresário Joesley Batista, Janot afirmou que esse tipo de conduta revela "o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos".