A Polícia Federal concluiu, em relatório, que não encontrou provas de uma suposta influência do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para a manutenção de Dimas Toledo em cargo na estatal de energia elétrica Furnas durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva em conexão com suposto pagamento de propinas.
Em acordo de delação fechado com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) havia dito que ouviu de Lula que Aécio fazia pedidos para a manutenção de Toledo no cargo.
O relatório policial, datado da última terça-feira (8), foi assinado pelo delegado da PF Alex Lévi Bersan de Rezende, lotado no GINQ (Grupo de Inquéritos do STF), vinculado à Diretoria de Combate ao Crime Organizado da direção geral da PF, em Brasília.
O inquérito número 4.244 foi aberto no STF em maio de 2016. O relatório da PF ainda será avaliado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que poderá concordar com o arquivamento da investigação ou pedir novas diligências. O inquérito está sob a relatoria do ministro do STF Gilmar Mendes.
O delegado apontou no relatório, de 41 páginas, que, ao final da investigação, "cumpre dizer que não [foi] possível atestar que Aécio Neves realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas, recebendo propina oriunda de contratos de Furnas, em virtude da influência que poderia ter exercido sobre" Dimas Fabiano Toledo. Entre 1996 e 2005, Toledo exerceu a função de diretor de engenharia, planejamento e construção de Furnas.
Rezende afirmou que "os fatos delatados" por Delcídio e também pelo doleiro Alberto Youssef, "como ostensivamente consta em seus termos de colaboração, teriam chegado ao conhecimento de ambos por 'ouvir dizer' e não foram embasados com nenhum outro elemento de colaboração".
DELAÇÃO
O inquérito foi instaurado originalmente para apurar declarações do doleiro Youssef em acordo de delação. Ele disse ter ouvido do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010, que Aécio era beneficiário de um esquema de desvio de dinheiro em Furnas. "O doleiro alegou ter certeza da parceria ilícita entre o PP e o PSDB, pois José Janene, em mais de uma oportunidade, teria lhe confidenciado as circunstâncias sobre a divisão da propina recebida de Furnas com Aécio Neves", diz o relatório policial.
Entretanto, o doleiro, segundo o delegado da PF, "não ofereceu nenhum documento colaborativo que reforçasse a existência da dinâmica delitiva exposta".
Afirmando não ter encontrado indícios para continuar as investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento da apuração em março 2015, o que foi deferido pelo ministro do STF Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro passado.
Contudo, um ano depois o então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), preso quando era líder do governo no Senado, afirmou, também em acordo de delação premiada, que ouviu do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por volta de 2005, que o senador Aécio havia pedido a permanência de Toledo na diretoria de Furnas.
Segundo o delegado, o objetivo do inquérito não era apurar eventuais crimes em Furnas, mas tão somente "comprovar a influência de Aécio Neves na manutenção e na confirmação de Dimas Fabiano Toledo na gestão da estatal e, acaso comprovado este liame, se a motivação para a sustentação de Dimas em Furnas seria, de fato, para que o político mineiro pudesse se locupletar com o dinheiro de propina gerada a partir dos contratos celebrados pela diretoria de engenharia da estatal".
Toledo disse que permaneceu no cargo a convite do novo presidente da estatal, José Pedro Rodrigues, negou ter cometido quaisquer irregularidades no seu cargo em Furnas e negou ter pedido a Aécio para permanecer no cargo em Furnas durante o governo Lula.
Em seu relatório, o delegado reconheceu que o empresário Fernando Moura, que a princípio foi colaborador premiado, mas depois teve o acordo revogado pela Justiça, confirmou a influência de Aécio em Furnas para manutenção de Dimas Toledo no cargo. Em depoimento, contudo, o ex-ministro José Dirceu contradisse Moura, ao afirmar que ele "disse inverdades sobre a manutenção de Dimas em Furnas durante o governo petista". Dirceu também negou "qualquer acerto para o pagamento de propina" em Furnas.
Também ouvido em depoimento, o ex-presidente Lula "alegou desconhecer a dinâmica que teria resultado na manutenção de Dimas Fabiano Toledo na diretoria de Furnas". Ele também negou ter conversado com Delcídio sobre a manutenção de Toledo na estatal.
DIRIGENTES DO PT
O delegado encontrou "coesão na fala" dos três ex-dirigentes do PT: Lula, Dirceu e Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT.
Aécio, em depoimento, reconheceu conhecer Toledo, disse ter ajudado na campanha eleitoral do filho do ex-diretor, mas negou quaisquer irregularidades em Furnas e negou ter pedido a Lula que mantivesse Toledo na estatal.
Toledo disse que conheceu Aécio "de longa data", desde quando Aécio "ainda era deputado federal e teriam se encontrado para discutir compensações sociais e ambientais de Furnas, reconhecida pelos grandes reservatórios e usinas hidrelétricas que mantém no Estado de Minas Gerais". Segundo a PF, ambos "também teriam mantido uma outra agenda profissional, quando foi aventada a possibilidade da privatização da estatal, evento que teria gerado uma grande mobilização de políticos mineiros".
Em nota distribuída à imprensa nesta quarta-feira (9), o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que, "estando comprovada a falta de envolvimento do senador Aécio com os fatos que lhe foram atribuídos, a defesa aguarda a remessa dos autos à PGR e para que, na linha do que concluiu o denso relatório policial, seja requerido o arquivamento do inquérito, com sua posterior homologação".