A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou incluir no orçamento de 2018 proposta de reajuste para os membros do colegiado. Foram 8 votos contra o aumento e 3 a favor.
O orçamento para 2018 ficou em R$ 708 milhões, valor 3,1% maior do que o de 2017, fechado em R$ 686,2 milhões. O orçamento deve ser enviado ao Ministério do Planejamento até o fim de agosto.
No final de julho, procuradores da República aprovaram uma proposta orçamentária para 2018 com previsão de reajuste de 16,38% para os membros da carreira.
O salário do procurador-geral é o mesmo de um ministro do STF –que, por sua vez, é o teto do funcionalismo. Por essa razão, para que os procuradores tenham reajuste, é preciso que os ministros também tenham. Hoje, esse salário é de R$ 33,7 mil. Com o reajuste pretendido, iria para R$ 39,3 mil.
O salário no STJ (Superior Tribunal de Justiça) é 5% menor do que no STF.
A proposta foi rejeitada por oito magistrados: Cármen Lúcia, presidente da corte, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Para eles, o atual momento da economia não permite um reajuste de 16,38% nos salários.
Votaram a favor três ministros: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
'SIMBOLISMO'
Durante a sessão administrativa na qual os magistrados discutiram o assunto, Alexandre de Moraes disse que o "simbolismo" de o STF rejeitar aumento salarial é "importantíssimo".
"Eu nunca vivi um tempo de tamanha exigência", disse Cármen Lúcia, referindo-se à necessidade de rejeitar o aumento salarial.
Para Celso de Mello, o teto salarial não tem sido respeitado e, muitas vezes, vira "piso" salarial por causa dos auxílios financeiros que os servidores do Judiciário recebem.
Barroso afirmou que é "solidário à magistratura", mas também "às pessoas que se sentiriam ofendidas com uma pretensão de aumento". Ele destacou a questão do efeito cascata na categoria.
Lewandowski defendeu o reajuste. Para ele, o Supremo tem "não apenas o dever legal, mas também institucional" de fazer a previsão de recomposição salarial no orçamento.