Folha de S. Paulo


STJ nega liberdade a Eike Batista e mantém prisão domiciliar

Ricardo Borges - 31.jan.2017/Folhapress
Rio de Janeiro, Rj, BRASIL. 31/01/2017; O empresario Eike Batista chega a sede da PF no centro do Rio para prestar depoimento. ( Foto: Ricardo Borges/Folhapress)
O empresário Eike Batista ao chegar na PF no Rio para prestar depoimento em janeiro deste ano

Por 3 votos a 1, a sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de liberdade do empresário Eike Batista e de seu braço-direito, Flávio Godinho, e os manteve em prisão domiciliar.

A decisão foi tomada pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis, e seguida pelos colegas Néfi Cordeiro e Rogerio Schietti, presidente da turma.

Os magistrados entenderam que os executivos deveriam permanecer presos.

Porém, como o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar (decisão provisória) em abril para que Eike e Godinho fossem transferidos do presídio de Bangu para prisão domiciliar, o STJ se limitou a manter a situação a fim de não passar por cima da decisão.

"Não vejo como substituir a prisão por outras medidas", afirmou Maria Thereza.

Ela destacou que a liminar de Gilmar não deixou claro que a decisão valia até o julgamento do mérito da ação no STJ.

Eike e Godinho foram presos em janeiro pela operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato, sob a suspeita de lavar US$ 16,5 milhões em esquema de pagamento de propinas com uso de contratos fictícios direcionadas ao ex-governador Sergio Cabral entre 2010 e 2011.

O ministro Sebastião Reis divergiu dos colegas e votou a favor da soltura do empresário. Já Antonio Saldanha se declarou impedido e não participou do julgamento.

Reis lembrou que os procuradores suspeitam que Eike tenha tentado ainda obstruir as investigações, mas destacou que o crime "não é objeto da denúncia e está sendo apurado em investigação própria".

Ele afirmou que os supostos lideres da organização criminosa foram afastados das funções –no setor público ou privado.

"Não ha notícia de que Eike tenha reiterado conduta delitiva", disse Reis. "Pelo contrario, o que noticiam os jornais é que ha negociação de colaboração."

Os advogados de Eike e Godinho sustentam que não estão previstos os requisitos necessários para as prisões e que tampouco existem indícios de autoria e materialidade dos crimes para que eles permaneçam detidos.


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