O desconto de 50% no IPVA concedido pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) às empresas de ônibus rendeu um "bônus" de propina ao peemedebista de R$ 13 milhões, afirmou o Ministério Público Federal –é o maior valor de propina paga ao peemedebista entre as denúncias de que ele é alvo.
A informação consta na 13ª denúncia contra o ex-governador, movida em decorrência das investigações da Operação Ponto Final. Ele teria recebido no total R$ 144,7 milhões entre 2010 e 2016.
O desconto concedido por Cabral tramitou por apenas um dia nos gabinetes do Estado, como revelou a Folha em junho. O decreto gerou uma renúncia fiscal estimada de R$ 36 milhões.
"Não havia qualquer estudo sobre a redução na tarifa com esse desconto. As tarifas foram reajustadas pelo IPCA como sempre foram", afirmou a procuradora Marisa Ferrari.
Para o MPF, o desconto é uma prova de ato de ofício feito em decorrência do pagamento de propina, o que pode aumentar uma eventual pena em um terço. Ferrari afirma ainda que o caso se torna mais grave pelo fato do decreto ter sido considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
"Foram atos ilegais com infração de dever funcional", disse Ferrari.
De acordo o procurador regional José Augusto Vagos, o repasse de R$ 13 milhões em janeiro de 2014 destoou das transferências habituais mensais, que iam de R$ 400 mil a R$ 1 milhão.
"Nesse mês, os valores repassados foram totalmente díspares ao que era repassado normalmente", disse Vagos.
Esse dinheiro todo era controlado pelo doleiro Álvaro Novis dentro das transportadoras Trans Expert e Prosegur. Ele firmou delação premiada e detalhou os repasses.
O MPF ofereceu à Justiça mais duas denúncias contra o ex-governador e mais 23 pessoas foram denunciadas. Essas são a 13ª e 14ª denúncia contra o peemedebista, que se encontra preso desde o ano passado. A Operação Ponto Final foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 5 de julho.
"Fica difícil imaginar o final [das investigações]. Basta ver o organograma das secretarias", disse o procurador Leonardo Freitas.
Os procuradores rejeitaram também as queixas da defesa de Cabral sobre o volume de denúncias contra o ex-governador.
"O Ministério Público Federal não cria fatos. Está cada vez mais claro que Sérgio Cabral foi líder de uma organização criminosa que saqueou os cofres públicos. É exclusivamente por sua atuação o número de denúncias", disse Vagos.
Ele afirmou que as investigações da Ponto Final geraram duas denúncias para agilizar o andamento dos processos. Uma narra os atos de ofício de Cabral, e outra do ex-presidente do Departamento de Transporte Rodoviários do Rio Rogério Onofre, pelos quais o peemedebista também é responsabilizado.