O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz esperar que o governo não precise ceder ainda mais na reforma da Previdência para conseguir aprová-la. À Folha ele afirma que o Planalto não tem condições políticas atualmente para aprovar o texto, mas acredita que isso pode mudar até o início de setembro.
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Folha - Ainda possível aprovar a reforma da Previdência? O governo tem que ceder mais?
Rodrigo Maia - Espero que a gente não precise ceder. Só tem um ponto que precisa discutir, que é a transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003. [É preciso] tentar construir um texto numa emenda que atenda essa preocupação. Tirando isso, acho que o texto está redondo para ser votado.
Mas tem condições políticas [para aprovar]?
Hoje, não. Mas acho que ao longo das próximas semanas vamos ter condição.
Como construir essa condição?
Mostrando qual a situação fiscal do Estado brasileiro, o que o crescimento do deficit da Previdência gera de impacto na perda de investimentos do governo nas áreas sociais, no aumento da dívida pública, que gera desconfiança no setor privado para investir no Brasil. E mais: que esta proposta da Previdência não está tirando direito de ninguém.
Mas este discurso vocês estão adotando há quase um ano e não deu certo até agora.
Ia dar. A gente ia votar. Se não fosse a [delação da] JBS, a gente já tinha votado e aprovado, apesar de eu achar que a comunicação do governo podia ser muito melhor.
Acha que, para que se aprove a reforma, ela seja reduzida somente à idade mínima?
A idade mínima, com a transição, representa 50% do esforço fiscal. Claro que ninguém consegue fazer uma reforma da Previdência perfeita, mas ela pode ser mais do que apenas a idade mínima.
Integrantes da base dizem que não há mais condições de votar a reforma agora por causa das eleições. É uma pauta para este governo ainda?
Não aprová-la vai gerar, certamente, um quadro para 2018 muito ruim.
Qual o limite para que se vote a reforma da Previdência?
A Câmara tem que votar, no máximo, em setembro. Sei que não é fácil, mas não dá para ficar segurando este tema por muito tempo.
Mas os políticos têm outra prioridade, que é a reforma política.
A reforma política a gente vai votar em agosto.
O governo pretende vetar o Refis [parcelamento de dívidas com o Fisco]? Como a Câmara vai contornar essa situação?
Estamos negociando para ter um texto que represente o acordo feito. A equipe econômica diz que o acordo feito está representado na edição da medida provisória. Alguns líderes disseram que, no acordo feito, ficou de fora um ou dois pontos que ficamos de discutir [nesta semana].
O sr. fala que não dá para rever a meta fiscal, mas como cumpri-la sem pedalar?
Vamos discutir os caminhos. O que não pode é sair aumentando o gasto público sem construir, de forma permanente, a redução dos gastos primários obrigatórios. Não dá para aumentar a meta. Se for ficar aumentando a meta do país a cada ano porque não vai fechar, sem construir, paralelo a isso, a redução dos gastos públicos, vamos continuar inviabilizando as condições do Estado brasileiro de investir no que é prioridade.
O que sai da reforma tributária?
Sabemos que é muito difícil uma proposta global de reforma tributária. Melhor seria fatiar. Mas o [relator do projeto, Luiz Carlos] Hauly (PSDB-PR), confia na possibilidade de aprovar a reforma global. Vamos ver se é possível.
A Medida Provisória da reoneração [da folha de pagamento para vários setores] está para caducar em agosto. Qual a solução para o assunto?
Vamos ter que ver se dá tempo de aprovar esta proposta ou sentar, criar uma comissão especial com um projeto de lei para que se construa, ao longo do segundo semestre, um projeto, se for o caso, para 2019.