Na primeira sessão do semestre, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) soltou o procurador Ângelo Villela e o advogado Willer Tomaz, presos em decorrência da delação da JBS.
Eles foram detidos em 18 de maio, na operação Patmos, cujas investigações atingiram o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra o pedido de liberdade e foi seguido pelo decano, Celso de Mello.
No entanto, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da soltura dos investigados.
O ministro Dias Toffoli não participou da sessão. Como deu empate, a decisão é favorável ao preso.
Lewandowski, que proferiu o voto vencedor, afirmou que, desde a prisão, a situação do procurador mudou.
Segundo ele, Villela não interfere na instrução do processo e nem obstrui as investigações.
"Se num primeiro momento subsistiam, as razões não mais se sustentam [para manter a prisão]", afirmou.
Villela terá que cumprir medidas cautelares. Ele foi suspenso da função, mas vai continuar recebendo salário; está proibido de ingressar em dependências do Ministério Público, de manter contato com demais investigados e de viajar sem pedir permissão ao juiz. Ele também terá que cumprir recolhimento domiciliar no período noturno.
As medidas foram estendidas a Tomaz, mas, por não ser funcionário público, ele pode continuar trabalhando.
Villela pediu ainda que o caso fosse remetido ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) porque ele mora em Brasília, e os ministros concordaram. Como procurador, Villela tem prerrogativa de foro por função.
O caso estava sendo investigado no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), e Villela e Tomaz chegaram a ser denunciados.
PROPINA
Joesley Batista citou o envolvimento de Ângelo Villela e de Willer Tomaz em esquema de corrupção para receber informações sobre a operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão e atingiu negócios do grupo do empresário.
Segundo Joesley, Villela foi "infiltrado" na força-tarefa da Greenfield para extrair dados da investigação.
Joesley disse que contratou o escritório de Tomaz por R$ 8 milhões, sendo R$ 4 milhões de pagamento inicial e mais R$ 4 milhões após o arquivamento do caso. Por sua vez, Tomaz, segundo o delator, dava uma "ajuda de custo" de R$ 50 mil para Vilella em troca de informações.
Ângelo Villela foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificada e obstrução da investigação de organização criminosa.
Willer Tomaz foi acusado pelos crimes de corrupção ativa, violação de sigilo e obstrução da investigação de organização criminosa.