O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda (31) uma apelação contra a sentença do juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Os procuradores contestam a pena dada pelo juiz ao petista, de 9,5 anos de prisão, os benefícios dados a outros dois condenados e a absolvição de outros quatro réus do processo.
Esse é um dos últimos passos da ação penal na primeira instância. As partes devem encaminhar seus recursos a seguir à segunda instância federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
No documento, o Ministério Público Federal afirma que havia agravantes para a condenação de Lula, como a posição de liderança que o petista ocuparia no esquema.
Também sustenta que o ex-presidente praticou o crime de lavagem reiteradamente, o que provocaria um aumento da pena, e defende que a reparação a ser paga aos cofres públicos deveria ser de R$ 87,6 milhões –e não R$ 16 milhões, como estabeleceu o juiz.
Lula nega ter praticado os crimes e vai recorrer da decisão de Moro.
O órgão também se manifesta contra a absolvição de Lula, do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, de parte das imputações do crime de lavagem de capitais, referentes ao armazenamento do acervo presidencial. Segundo o Ministério Público, eles lavaram mais de R$ 1,3 milhão pelo armazenamento dos bens pela Granero, supostamente custeados pela construtora.
"Entretanto, inobstante tenha dado seu aceite à proposta da Granero, Paulo Okamotto, tutelando os interesses do ex-presidente Lula e aproveitando o fato de que o Grupo OAS, consoante anteriormente descrito, possuía pendências de vantagens indevidas a serem transmitidas para representantes do Partido dos Trabalhadores - PT no âmbito do esquema criminoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras e que beneficiava, além de empreiteiras, agentes públicos e políticos, notadamente Lula, convocou uma reunião no Instituto Lula nos últimos meses de 2010 e solicitou a Léo Pinheiro, então presidente da empresa, que assumisse os gastos com o armazenamento dos bens pertencentes ao ex-presidente da República", diz o documento.
CRÍTICA
Na sentença, Moro estabeleceu, para o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o prazo máximo de dois anos e meio de prisão em regime fechado e, para o ex-executivo da empreiteira Agenor Medeiros, até dois anos detido. O juiz concedeu o benefício apesar de os dois não terem fechado um acordo de colaboração premiada. Os dois confessaram crimes em depoimentos na ação.
O Ministério Público Federal diz que é "incoerente" dar vantagens iguais a quem já celebrou acordo formal.
"A colaboração dos executivos da Odebrecht esteve aliada ao compromisso de restituição de mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos e à revelação de centenas de fatos criminosos envolvendo mais de 400 políticos de 26 partidos", escreveram os procuradores ao argumentar que um compromisso formal traz mais benefícios à sociedade.