Assim como o ex-presidente Lula (PT), o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), aposta que ações na Justiça não o impedirão de subir ao palanque no ano que vem para buscar a reeleição.
O governador tem a vantagem, ao contrário de Lula, de não ter sido condenado. Ele foi alvo de duas denúncias, em maio e novembro de 2016, oferecidas pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Acrônimo.
Em maio passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça), responsável por julgar governadores, não precisa de autorização dos deputados estaduais para aceitar denúncias. A Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros, ainda não decidiu se o petista deve virar réu.
Ele é acusado sob a suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter beneficiado, em troca de propina, a montadora Caoa e a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Pimentel também é investigado em inquéritos na Acrônimo e foi citado nas delações da Odebrecht, da JBS e do casal João Santana e Mônica Moura. A colaboração da empreiteira originou pedidos de abertura de inquéritos contra governadores que ainda serão analisados pelo STJ.
O deputado estadual Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia, afirma que os processos da Acrônimo são frágeis e lembra que o STJ já arquivou, no mês passado, uma ação contra Pimentel que o acusava de comprar câmeras de monitoramento sem licitação quando foi prefeito de Belo Horizonte.
"A Acrônimo será arquivada ainda mais facilmente e não vai atrapalhar a candidatura", disse à Folha.
O advogado de Pimentel, Eugenio Pacelli, afirma que a Operação Acrônimo tem "irregularidades insuperáveis" como "apreensão de documentos e bens sem ordem judicial".
Sobre a possibilidade de afastamento do governador caso as denúncias sejam recebidas, Pacelli acredita ser difícil. Para ele, a decisão de maio do STF, ao derrubar a necessidade de aprovação da Assembleia, também inviabilizou o afastamento automático de Pimentel ao virar réu.
Há quem entenda, porém, que pode haver afastamento devido ao recebimento da denúncia. O STJ, na verdade, pode determinar que Pimentel deixe o cargo a qualquer momento se entender que o governador está atrapalhando a investigação.
Caso seja condenado antes do período de registro de candidatura, em agosto do ano que vem, Pimentel será impedido de concorrer à reeleição pela Lei da Ficha Limpa. O trâmite no STJ tende a ser mais lento que isso.
Outra possibilidade é que o governador seja condenado no exercício do cargo, o que o afastaria do mandato, já que a pena impõe perda dos direitos políticos.
CRISE
Aliados de Pimentel afirmam que o petista tem grandes chances. Uma pesquisa do instituto Paraná realizada em Belo Horizonte neste mês coloca o governador atrás apenas do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que descarta concorrer.
Para além do cenário jurídico, a reeleição de Pimentel depende que o governador se descole da crise financeira que atinge o Estado ou dê sinais de que irá superá-la. Os salários são pagos de forma parcelada em Minas desde fevereiro de 2016.
O Orçamento para 2018 prevê deficit de R$ 7,5 bilhões. Pimentel pretende levantar a arrecadação por meio de fundos imobiliários e pressiona para que o governo federal reconheça uma dívida de R$ 135 bilhões com Minas.
A avaliação, no entanto, é que fica difícil alcançar a expectativa do eleitorado num governo de emergência, em que investimentos prometidos não serão executados. Aliados apostam em uma perspectiva de melhora já para 2018 e, sobretudo, num próximo mandato.
Pimentel tem a seu favor a falta de adversários definidos e o baque sofrido pelo principal adversário, o PSDB, com a implicação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na delação da JBS. Os tucanos não têm um candidato para apresentar em Minas Gerais.
Assim como Pimentel, já percorrem o Estado em pré-campanha o ex-prefeito de BH Marcio Lacerda (PSB) e o ex-deputado estadual Dinis Pinheiro (PP). O nome do prefeito de Betim, Vittorio Medioli (PHS), também é cotado para eleição, embora ele diga que não tem interesse.
ALIANÇA
Se a parceria entre o PMDB e o PT se dissolveu no cenário nacional, em Minas a aliança permanece: o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), dá sustentação a Pimentel. O governador tem ampla maioria entre os deputados.
O vice-governador Antônio Andrade (PMDB), por sua vez, rompeu relações com Pimentel e quer uma candidatura própria do partido. Ele está à frente da sigla no Estado até ano que vem. Andrade e Adalclever poderiam ser candidatos.
O deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) também defende essa corrente, que diz ser majoritária, e se coloca à disposição do partido para concorrer. "É importante que o PMDB se ponha nessa condição de protagonista. Se é o meu nome ou algum outro, isso vai ser decidido", disse.
Já aliados de Pimentel avaliam que a maioria do PMDB mineiro tende a manter-se no campo político atual, de centro-esquerda. Uma aliança com os tucanos em nível nacional, porém, poderia mudar o cenário.