O Ministério Público Federal do Rio pediu a aplicação de pena máxima ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A pena máxima para o crime de corrupção é de 12 anos, a de lavagem de dinheiro, 10 anos, e a de organização criminosa, 8 anos. Todas elas podem ser aumentadas em dois terços, dependendo dos agravantes.
Nas alegações finais ao juiz Marcelo Bretas no processo que trata de propina da empreiteira Andrade Gutierrez, a Procuradoria afirma que "ao longo da instrução restou evidenciado ter o réu agido com ganância desenfreada, imbuído da intenção de ostentar padrão de vida cada vez mais luxuoso, ainda que para tanto fosse sacrificada a higidez da administração pública estadual".
"A propina foi paga e elevou o padrão de vida de Sérgio Cabral a um nível impensável, digno de um magnata do setor privado e sem qualquer relação com o padrão econômico que um servidor público, mesmo um governador de Estado, pode pensar em ter", afirmam os procuradores.
Cabral já foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por, no entendimento do magistrado, ter recebido R$ 2,7 milhões de propina da Andrade Gutierrez referente à obra do Comperj.
O processo no qual o MPF apresentou alegações finais nesta terça-feira (25) refere-se à propina de R$ 350 mil mensais solicitados à empreiteira por obras no Rio. De acordo com a denúncia, foram efetivamente pagos R$ 7,7 milhões.
JOIAS
Na peça, a Procuradoria também defende a condenação de Cabral e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo por lavagem de dinheiro por meio de joias, num total de R$ 6,5 milhões.
O peemedebista afirmou em depoimento que as peças não foram adquiridas para ocultar patrimônio, como acusam os procuradores. Disse que foram compradas para presentear a mulher com sobras de caixa dois de campanha eleitoral.
"Se a compra várias vezes por ano, por um governador de Estado (que como vimos acima, recebia enormes valores em propina de empreiteiras) de quantidade expressiva de joias sem nota fiscal e com pagamento em espécie não for crime de lavagem, difícil imaginar que conduta configuraria esse delito", afirmam os procuradores.
O MPF cita que as joias mais valiosas ainda não foram encontradas, como revelou a Folha. "Saliente-se que a maior parte das joias compradas pelos réus não foi encontrada, o que denota o êxito na empreitada criminosa. Vale dizer, tendo a lavagem de dinheiro a finalidade de ocultar o patrimônio auferido ilicitamente, os réus tiveram êxito e permanecem delinquindo, na medida em que grande parte das joias compradas com recursos ilícitos não foram encontradas, continuando à disposição dos réus", diz a peça.
Ancelmo também é acusada de auxiliar na lavagem de dinheiro por meio de seu escritório de advocacia. A alegação final da acusação diz que os repasses das empresas Reginaves (Frangos Rica) e do Hotel Portobello não foram precedidos de prestação de serviço.
Ao pedir pena máxima, o MPF diz que o objetivo é desestimular novos atos de corrupção.
"Embora pareça, em primeira análise, uma pena rigorosa, ela não é, pois o seu parâmetro, além de tomar em conta a probabilidade de punição, deve ser a pena do homicídio, porque a corrupção de altos valores mata", afirmam o procuradores.
O MPF pede condenação dos demais 12 réus, entre ex-secretários, ex-assessores e empresários.
A defesa de Cabral não se pronunciou até a publicação desta nota. Em oportunidades anteriores, vem afirmando que o ex-governador não solicitou propina a empreiteiros.
Segundo a defesa do peemedebista, Cabral se apropriou de sobras de caixa dois de campanha eleitoral.
A defesa da ex-primeira-dama não se pronunciou até o momento. Adriana Ancelmo afirmou em depoimento que todas as joias que adquiriu por conta própria teve a emissão de notas fiscais. Disse ainda que não sabe como Cabral pagava as peças que a presenteava.
A advogada também declarou em depoimento que todos os recursos recebidos por seu escritório tiveram prestação de serviço.