O publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão a mais de 37 anos de prisão, foi transferido nesta segunda-feira (17) da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte), para um centro de detenção onde os presos fazem sua própria segurança.
Ele é o único condenado no mensalão que ainda cumpre pena em regime fechado. Valério seguiu para a Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), em Sete Lagoas (MG), cidade onde vive sua mulher.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a transferência foi solicitada pela Polícia Federal, órgão com o qual o publicitário tenta fechar um acordo de delação, após ter a proposta negada pelo Ministério Público Federal.
"O Departamento de Polícia Federal peticionou ao juízo de Contagem solicitando autorização para a transferência do sentenciado [] a fim de concluir procedimento de colaboração premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal", informa o Tribunal de Justiça de Minas.
Ainda de acordo com o tribunal, a comarca de Contagem autorizou a transferência "entendendo que, em que pese a existência de formalidades e fila para transferência de presos para o sistema Apac, nesse caso específico, o interesse público se sobrepõe aos individuais".
DELAÇÃO
Valério negocia ainda delação com o Ministério Público de Minas, mas o acordo precisa passar também pela Procuradoria-Geral da República por envolver pessoas com foro privilegiado.
Os alvos do publicitário na delação são o núcleo político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o chamado mensalão tucano. Desde 2009, Valério também é réu acusado de operar o esquema de desvios de recursos públicos de estatais mineiras para a fracassada campanha de reeleição do então governador Eduardo Azevedo (PSDB), em 1998.
Preso em novembro de 2013, Marcos Valério tem a previsão, nas condições atuais, de progredir ao regime semiaberto em 2019.
Nas Apacs, o detento tem de já ter cumprido pena no sistema tradicional e ser ligado à comunidade -ter família ou ter praticado o crime na cidade.
Considerada modelo, a Apac não permite superlotação e a segurança do presídio é realizada pelos próprios presos, que carregam as chaves das celas. Os funcionários andam desarmados e não há câmeras.
Em compensação, o preso se compromete a estudar e trabalhar, manter a barba feita e o cabelo cortado e fazer tarefas como a limpeza do local. Tudo isso conta como mérito para receber vantagens no presídio.
O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, condenado pela morte e ocultação de cadáver da ex-amante Eliza Samudio, ficou entre 2015 e 2017 em um desses presídios em Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte.