O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), fez uma proposta que pretende evitar a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição.
A medida, se aprovada pelo Congresso, pode evitar a prisão de políticos investigados, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do mesmo partido do relator. Lula foi condenado na última quarta (12) a nove anos e seis meses pelo juiz Sergio Moro, que não decretou sua prisão.
O parlamentar do PT sugere modificar o artigo 236 do Código Eleitoral e aumentar o período para que um candidato não possa ser preso antes da votação, com a exceção de crime em flagrante.
A regra atual proíbe a prisão até 15 dias antes da eleição. O relator quer impedi-la a partir da expedição de um "certificado de habilitação prévia" pela Justiça Eleitoral que deve ser solicitado em fevereiro por quem pretende disputar a eleição.
O documento, segundo o relator, teria de ser emitido até o final de abril.
Pelo documento, a habilitação prévia só poderá ser expedida se o candidato estiver na "plenitude do gozo dos direitos políticos", ou seja, não tenha sido condenado previamente e proibido de disputar a eleição.
A informação foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" neste sábado (15) e consta do parecer do relator disponibilizado no site da Câmara desde quinta (13), um dia após a condenação de Lula.
A proposta diz respeito a prisões, e não trata da Lei da Ficha Limpa. No caso de Lula, por exemplo, se a sua condenação for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância, ele não poderá disputar a eleição.
O relatório de Cândido está previsto para ser votado em agosto na comissão especial da Câmara. Se aprovado, precisa passar pelo plenário e, depois, vai ao Senado. O Congresso precisa concluir a votação até setembro para que as regras tenham validade na eleição de 2018.
O relator disse à Folha que a mudança não foi feita com o objetivo de favorecer Lula, mas reconheceu que a proposta pode beneficiar o petista caso, segundo o deputado, "haja abuso de autoridade sobre ele". "O Lula não sabe disso e eu nem o consultei", disse.
Segundo o petista, o que o motivou a fazer a alteração no texto foi o atual "clima pesado no país", com relatos de "abusos de autoridades" contra a classe política. "Na hora que houver uma normalidade, a questão pode mudar", afirmou.
Perguntado se a criação da habilitação prévia poderia permitir que qualquer cidadão se candidate apenas para não ser preso no período, ele disse que não há como fazer a previsão de eventuais irregularidades em uma norma, havendo ainda o princípio da boa-fé. "Tem gente que pode usar isso e isso será apurado. E a norma pode ser aprimorada", afirmou.
A mudança enfrenta resistências entre os próprios integrantes da comissão especial. "O plenário irá rechaçar essa artimanha em sintonia com o que pensa a sociedade", disse o líder do DEM, Efraim Filho (PB).
Vice-presidente do colegiado, Marcos Pestana (PSDB-MG) avalia que, a princípio, a alteração não parece uma boa medida, mas ressaltou que ainda será discutida. Para ele, no entanto, o relator tem agido com boa-fé, está fazendo um esforço "sincero" e tem sido "correto".