Um grupo de 13 servidores da área de fiscalização do Ibama do Rio Grande do Norte entregou, em ofício enviado nesta quarta-feira (12) ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), suas funções de confiança em repúdio à decisão do ministro de nomear o chefe da fiscalização do órgão no Estado. A nomeação rompeu uma tradição no Ibama, pois normalmente a escolha do chefe dos fiscais nos Estados é feita pela presidência do Ibama, em Brasília.
A Folha revelou nesta terça-feira (11) que a decisão de nomear o servidor Claudius Monte de Sena para a chefia da divisão responsável pela fiscalização no Estado causou mal-estar no Ibama. Além de ser considerada inédita, a decisão também causou controvérsia porque atende ao superintendente do Ibama no RN, Clécio Ferreira Santos, indicado para o cargo pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), e é alvo de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) por seis denúncias de supostas irregularidades administrativas feitas pelos próprios servidores do órgão, incluindo a devolução, para uma empresa autuada, de seis toneladas de lagosta apreendida.
A nomeação no RN foi interpretada como mais um passo no processo de loteamento político de diversas superintendências do Ibama, principalmente na região amazônica, a partir do segundo semestre do ano passado. O presidente Michel Temer luta para manter sua base aliada a fim de escapar de uma autorização da Câmara dos Deputados para que o STF decida sobre denúncia protocolada contra ele pela PGR (Procuradoria Geral da República).
No ofício enviado a Sarney Filho, os servidores do Ibama do RN entregaram "as suas designações como responsáveis por núcleos técnicos que compõem a estrutura da Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte e como autoridades julgadoras de 1ª Instância de autos de infração ambiental". Eles pedem que sejam impedidas "novas nomeações políticas" no órgão.
Os fiscais disseram que a nomeação de Sena e a consequente destituição da então ocupante do cargo, Cláudia Zagaglia, foi decidida pelo ministro "sem motivação técnica e à revelia de nossa presidente", Suely Araújo. Eles afirmam que está no gabinete de Sarney Filho, "sem decisão", o PAD aberto pelo Ibama. Concluído no último dia 3, o processo recomenda, entre outras medidas, uma intervenção no Ibama do Rio Grande do Norte e o afastamento de Claudius Sena da função de coordenador do gabinete de Clécio Santos.
Os resultados da apuração interna foram encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, entre outros órgãos de controle.
Segundo os fiscais, a decisão de entregar os cargos "se manterá até que o ministro emita decisão sobre o PAD já encaminhado pela presidente do Ibama". Eles mencionaram que não têm mais condições de exercer seu trabalho em funções de confiança.
Procurada pela Folha nesta quarta-feira, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente não havia se manifestado até o fechamento deste texto. Nesta terça-feira, em resposta a diversos questionamentos feitos pela reportagem, a assessoria informou: "O Ministério do Meio Ambiente esclarece que as nomeações de DAS (Direção e Assessoramento Superior) nos Estados são indicadas pela Secretaria de Governo". Ouvidos no PAD, tanto Clécio Santos quanto Claudius Sena negaram quaisquer irregularidades na condução de seus trabalhos no Ibama do RN.