Os outros dois réus condenados na mesma ação penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71, receberam benefícios do juiz Sergio Moro na sentença, expedida nesta quarta-feira (12).
Ambos fizeram acusações contra o petista em depoimentos no processo.
O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, está preso desde setembro do ano passado e, pela sentença de Moro, ficará detido em regime fechado por um período de até dois anos e meio.
A mesma situação aconteceu com Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS. O réu ficará preso em regime fechado por até dois anos, independentemente do total das penas somadas. Medeiros ficou detido por cinco meses entre 2014 e 2015.
Os dois ex-executivos já foram condenados em outras ações penais e negociam um acordo de colaboração premiada, que ainda não foi fechado com o Ministério Público Federal.
Os benefícios concedidos por Moro, porém, precisarão ser confirmados pelos juízes da segunda instância, que vão analisar o caso de Lula. Os dois também terão que pagar multas e continuar colaborando com a Justiça.
"Envolvendo o caso crimes praticados pelo mais alto mandatário da República, não é possível ignorar a relevância do depoimento de Agenor", escreveu Moro.
Sobre Pinheiro, o juiz afirmou na sentença que, ainda que tardiamente, o réu contribuiu "para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos".
"Sendo seu depoimento consistente com o restante do quadro probatório, especialmente com as provas documentais produzidas e tendo ele, o depoimento, relevância probatória para o julgamento, justifica-se a concessão a ele de benefícios legais."
O empreiteiro afirmou a Moro, em abril, que o apartamento tríplex foi cedido ao ex-presidente em troca de favorecimento da OAS junto ao governo federal e que os valores correspondentes foram debitados de uma espécie de "conta-corrente da propina" do PT com a construtora.
Pinheiro também já tinha sido detido anteriormente –passou cinco meses presos até abril de 2015.
Início do depoimento de Lula para Moro
Depoimento de Lula para Moro, em maio
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PRECEDENTE
Não é a primeira vez que Moro concede benefícios a réus em processo de delação.
No final de junho, ele fez a mesma coisa com Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.
Duque, na ocasião, admitiu participação no esquema e acusou o ex-presidente Lula de ter "pleno conhecimento" da corrupção na Petrobras. Ele também negocia um acordo de delação premiada.
Especialistas ouvidos pela Folha criticaram a decisão de Moro e disseram que o juiz estava antecipando benefícios que não poderia conceder, já que não participa da negociação do acordo.
Para o professor de Direito da USP Gustavo Badaró, Moro, dessa forma, incentiva os réus a fazer acordo.