O ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures deixou a carceragem da Polícia Federal em Brasília na manhã deste sábado (1).
Ele estava preso desde 3 de junho e foi solto sob determinação do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-assessor foi escoltado pela Polícia Federal até sua residência, uma mansão no Lago Sul, área nobre da capital.
Fachin impôs medidas cautelares alternativas à prisão de Rocha Loures.
Ele deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h e aos sábados, domingos e feriados, quando usará tornozeleira eletrônica.
Ele também está proibido de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas à investigação.
Rocha Loures não pode sair do país e deve entregar o passaporte em 48 horas, além de ter que se apresentar à Justiça quando requisitado.
No dia 26 de junho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Rocha Loures e o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Fachin enviou a denúncia para a Câmara apreciar.
De acordo com a PGR, Rocha Loures intermediou e Temer foi o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS.
Fachin apresentou basicamente três argumentos para embasar sua decisão: que Rocha Loures deve ter o mesmo tratamento dado a outros investigados; que as medidas cautelares determinadas são suficientes para eliminar o risco à reiteração criminosa; e que a denúncia contra ele está esperando resposta da Câmara dos Deputados.
O ex-assessor foi com agentes da PF de Brasília a Goiânia para instalar a tornozeleira eletrônica.
Monitorar o uso de tornozeleira não é atribuição da Polícia Federal –normalmente quem faz esse tipo de acompanhamento é a vara de execução penal e os departamentos penitenciários dos estados.
Para o caso de Rocha Loures, a solução técnica foi fechar uma parceria com a secretaria de segurança pública de Goiás, já que não há o equipamento no Distrito Federal.