A Justiça de São Paulo aceitou denúncia criminal na qual o Ministério Público indica que a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) superfaturou em R$ 538 milhões, em valores atualizados, seis contratos de manutenção e reforma de trens, assinados entre 2012 e 2013, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), segundo a assessoria de imprensa da Promotoria.
Passaram à condição de réus o ex-presidente da CPTM Mario Bandeira e três diretores que continuam na companhia: José Luiz Lavorente (diretor de operação e manutenção à época dos contratos), Milton Frasson (diretor administrativo e financeiro) e Domingos Cassetari (gerente de contratações e compras).
Executivos das empresas CAF, Trail Infraestrutura, Termoisa e MGE, que fecharam os contratos com a CPTM, também deverão apresentar defesa no processo judicial.
Segundo a acusação criminal apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni, o suposto superfaturamento ocorreu em contratos que somam cerca de R$ 1,76 bilhão, em valores atualizados. O sobrepreço corresponde a 30,3% do montante global, de acordo com a denúncia.
Porém, levantamento feito pela Folha indica que a acusação contém erros sobre os valores pagos para reforma e manutenção de trens.
A falha coloca em dúvida a principal alegação da Promotoria: a de que os preços dos contratos, assinados em 2012, foram superfaturados.
A denúncia diz que houve um superfaturamento de R$ 406,4 milhões, em valores da época, porque os contratos de R$ 907,2 milhões teriam sido reajustados para R$ 1,35 bilhão.
Os valores pagos, no entanto, são muito menores do que aqueles apresentados na acusação do promotor Marcelo Mendroni no último dia 12. O total pago foi de R$ 752,4 milhões, e não R$ 1,35 bilhão, de acordo com valores que a CPTM desembolsou e é obrigada a colocar no Portal da Transparência do governo do Estado.
O levantamento feito pela reportagem, contabilizando valores pagos entre 2013 e março deste ano, foi confirmado pela empresa pública.
Como os contratos somam pouco mais de R$ 900 milhões e foram pagos R$ 752,4 milhões, não é possível falar em superfaturamento.
Mendroni disse à Folha que usou na denúncia que apresentou à Justiça valores que aparecem em relatórios da presidência da CPTM que homologaram as licitações.
OUTRO LADO
A CPTM diz que não houve superfaturamento e que os reajustes seguiram índices previstos em contratos. "O Ministério Público comparou os valores contratados (base ago/2012) com os efetivamente pagos, desconsiderando o índice de reajuste fixado nos próprios contratos, concluindo equivocadamente por superfaturamento", segundo nota da companhia.
A empresa nega que tenha havido fraude na licitação, já que 11 empresas disputaram os contratos e nenhuma das hipóteses previstas em e-mails se concretizou.
O advogado Marco Antonio Nahum, defensor de Bandeira, Lavorente e Frasson, diz que a acusação formal contém muitos equívocos e deverá ser arquivada.
"Na denúncia há confusão entre o que é valor orçado e o que é valor pago", afirma Nahum.
Belisário dos Santos Jr., defensor do executivo Telmo Porto, diz que a denúncia é inepta e isso será demonstrado nas próximas fases do processo.
"Houve erro de avaliação do Ministério Público quanto aos valores ligados aos contratos e quanto às mensagens internas mencionadas na acusação", segundo o advogado.
A Folha não conseguiu fazer contato com as defesas dos outros acusados.