"Ontem foi ontem, hoje é hoje." Com essa frase, o deputado Campos Machado (PTB) parece ter resumido, no início da sessão desta quarta (28), o espírito dos colegas da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Na terça (27), os deputados não formaram quórum (42 parlamentares) para votar um projeto de lei prioritário do governo, que prevê a alienação de imóveis do Estado para abastecer de recursos a SPPREV, fundo de previdência dos servidores públicos paulistas.
Hoje foi outro dia porque ontem o governo Alckmin liberou R$ 17 milhões em emendas parlamentares para 121 municípios do Estado. O projeto foi aprovado com 66 votos dos 74 deputados presentes.
"A paz volta a reinar na base do Alckmin. Só tenho dúvida se isso é bom", disse Alencar Santana, líder do PT, ao final da votação.
Há 40 dias, deputados vinham esvaziando sessões como forma de pressionar o Bandeirantes.
A Casa Civil não informou quais deputados receberam emendas nestas última levas –na semana, foram outros R$ 7,1 milhões. Na sexta (30), haverá distribuição de mais recursos. O governo havia prometido R$ 1 milhão por deputado até o final desta semana.
"O governo entendeu que precisávamos falar mais", disse Barros Munhoz (PSDB), líder do governo. "A corda estava muito esticada."
O projeto de lei sobre o SPPREV era urgente, diz Munhoz, mas o menos importante: o Palácio dos Bandeirantes está interessado em um texto que quer aprovar o refinanciamento de dívidas de ICMS e IPVA.
Para a oposição, a lei dá um "cheque em branco", nas palavras de Santana, para se desfazer do patrimônio público: o governo poderá vender um imóvel sem nenhuma descrição de suas características ou valor. O que arrecadar irá para um fundo que não terá obrigação de informar ao Legislativo.
Aprovado da maneira como foi encaminhado por Geraldo Alckmin (PSDB), o projeto não recebeu alteração e seguirá para a sanção do governador.
O refinanciamento das dívidas será discutido na terça-feira (4), já na primeira semana do recesso parlamentar.