O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente Michel Temer e fatos relacionados à edição do Decreto dos Portos, de maio.
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), há indícios de que o decreto, assinado por Temer, tenha beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, no litoral paulista, historicamente área de influência do presidente e do PMDB.
O pedido de nova investigação tem como base documentos apreendidos na Operação Patmos e interceptações telefônicas de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor da Presidência apontado como homem de confiança de Temer. Juntamente com o presidente, Loures passou a ser investigado após a delação da JBS.
Em um dos telefonemas, Loures conversa com Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, e pede para que seja acrescentada ao decreto uma norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de 1993 –caso da Rodrimar em uma das áreas que explora em Santos.
"Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso [o pré-93]... Já conseguiram coisas demais nesse decreto", responde Rocha a Loures.
Em outro grampo feito pela PF com autorização judicial, o ex-assessor do presidente conversa com um executivo da Rodrimar, Ricardo Mesquita, e dá informações sobre as articulações para a edição do decreto.
A PGR destaca que, em relatório da Polícia Federal, Mesquita foi "cogitado como um dos operadores financeiros para receber o dinheiro de propina paga" supostamente a Loures e Temer.
"Deve-se mencionar que não existe empecilho, neste caso, para investigar o presidente da República. Isso porque há elementos que indicam a prática de atos no exercício do mandato, vez que relacionados à promulgação do referido Decreto dos Portos, ocorrida em 10 de maio de 2017", afirma Janot.
O novo inquérito, se autorizada a sua instauração, terá como alvos Temer e Loures e ouvirá, entre os depoimentos solicitados, Antônio Grecco, dono da empresa portuária Rodrimar, o assessor jurídico Gustavo Rocha e João Baptista Lima Filho, coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, e o advogado José Yunes, ambos próximos do presidente.
A PGR também pediu a Fachin que remeta parte dos autos à Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar eventuais irregularidades cometidas por servidores do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), onde Loures tentou intervir em favor da JBS.
RODRIMAR
Em nota, a Rodrimar afirmou que não há relação de amizade entre o dono da empresa e o presidente Michel Temer.
"A Rodrimar informa que nunca pagou 'propina' ou 'caixinhas' a quem quer que seja. Isso já foi apontado em inquérito arquivado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Qualquer acusação neste sentido é falsa", diz a nota.
Sobre Rodrigo Rocha Loures, a companhia disse que ele participou do grupo criado pelo governo para discutir o decreto dos portos desde quando era assessor da vice-presidência da República e, por isso, se tornou um interlocutor frequente de empresas e entidades do setor, que sempre mantiveram relacionamento institucional com eles.
"A Rodrimar ressalta que todos os seus contratos com órgãos governamentais se encontram em situações absolutamente regulares. O recente 'decreto dos portos' não atendeu todas as reivindicações do setor e da própria empresa no sentido de regularizar uma situação que há muito vem sendo judicializada pela maioria dos agentes portuários."