Na mesma sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci, nesta segunda (26), o juiz Sergio Moro deu um significativo benefício ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque: estabeleceu que, mesmo condenado, ele sairá da prisão após cinco anos de regime fechado.
A determinação, inédita, vale para todos os processos a que Duque responde na Justiça Federal do Paraná -são 13 no total. Atualmente, suas penas, somadas, chegam a 62 anos e 11 meses de prisão.
O benefício, porém, está condicionado à celebração de delação premiada com o Ministério Público Federal, em negociação há meses.
"Foi muito bom para ele, mas queremos mais e seguimos lutando", disse à Folha o advogado de Duque, Antônio Figueiredo Basto.
O Ministério Público Federal informou que vai recorrer da concessão do benefício.
Para Moro, apesar da elevada culpabilidade, Duque "prestou algumas informações relevantes sobre o esquema criminoso por parte de terceiros", além de ter se comprometido a devolver 20 milhões de euros (quase R$ 75 milhões) que estão em contas secretas no exterior.
Em depoimentos a Moro, ele admitiu participação no esquema e acusou o ex-presidente Lula de ter "pleno conhecimento" da corrupção na Petrobras.
O benefício foi concedido com base na lei de lavagem de dinheiro, que dá liberdade ao juiz para conceder redução de pena a réus colaboradores ou confessos. Mas ele pode ser revogado caso o acordo com a Procuradoria naufrague ou se ficar comprovado que Duque mentiu, estabeleceu Moro.
O magistrado ainda determinou que Duque apresente, em dez dias, uma declaração de próprio punho de que abrirá mão do saldo das contas no exterior.
"Embora essas contas estejam bloqueadas e já sujeitas ao confisco, a renúncia aos saldos poderá ajudar a implementar o confisco e repatriar os valores", afirmou o juiz.
Na ação, Duque foi condenado a quatro anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva.
Na mesma sentença, o juiz também preservou as penas dos acordos de delação de outros réus colaboradores, como Marcelo Odebrecht e João Santana.
Duque está preso no Paraná desde março de 2015. Em 2014, ele já havia ficado detido por três semanas.
Depoimento de Duque para Moro sobre Lula