Folha de S. Paulo


STF coloca irmã e primo em prisão domiciliar e adia decisão sobre Aécio

Pedro Silveira/Folhapress
BELO HORIZONTE, MG, 18.05.2017: ANDREA-NEVES - A irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, chega ao Instituto Médico Legal de Belo Horizonte para exame de corpo de delito após ser presa em nova fase da Operação Lava Jato. (Foto: Pedro Silveira/Folhapress)
Irma de Aécio, Andrea Neves

Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinaram nesta terça (20) que a irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) fiquem em prisão domiciliar. A decisão sobre um novo pedido de prisão contra Aécio foi adiada.

Por 3 votos a 2, os magistrados decidiram que Andrea Neves e Frederico Pacheco, além de Mendherson Souza, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), devem cumprir medidas cautelares alternativas à detenção.

A Primeira Turma é composta por cinco magistrados. Marco Aurélio, relator do caso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram pelas medidas cautelares. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, pela manutenção das prisões.

As decisões foram tomadas durante julgamento de pedido de liberdade de Mendherson. Voto decisivo, Luiz Fux disse que era preciso "fazer justiça", mas que o autor principal dos atos –Aécio Neves– "está solto".

Ele afirmou que sua principal preocupação era com a ingerência de Mendherson sobre a investigação, mas que era possível substituir a prisão por medidas como vetar contato com outros investigados, entregar passaporte, usar tornozeleira eletrônica e ficar em prisão domiciliar.

Os ministros estenderam a decisão a Andrea Neves e Frederico Pacheco, que também estão presos preventivamente desde 18 de maio.

Na semana passada, os ministros haviam decidido manter a prisão de Andrea, alegando que ela poderia influenciar as investigações.

Segundo os ministros, como os investigados não possuem antecedentes criminais e tampouco apresentam risco de fuga, a prisão domiciliar seria suficiente.

Barroso adotou posição contrária à da maioria dos ministros. "Não há nenhuma dúvida quanto à materialidade e quanto à autoria, e não há dúvida de que o agravante [Mendherson] participou ativamente tanto do recebimento como da lavagem do dinheiro", disse. "Todo o mundo viu o recebimento do dinheiro", acrescentou Barroso, em referência às filmagens feitas pela PF.

AÉCIO

No começo da tarde, a defesa de Aécio pediu para que o caso do senador fosse julgado pelo plenário do STF, e não pela turma.

O relator do caso, Marco Aurélio, disse que não analisou o pedido a tempo e, por isso, decidiu adiar o julgamento. Não há data para retomá-lo.

Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato. O dinheiro foi inicialmente pedido por Andrea.

A PF filmou o pagamento de uma parcela. Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil ao primo de Aécio, que depois repassou o dinheiro a Mendherson.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o senador está "mais animado" após receber a notícia da soltura da irmã.

Ele se reuniu com o senador afastado na casa do parlamentar em Brasília após a decisão do STF. Segundo Toron, o foco da defesa será restabelecer o mandato do tucano, que teve o afastamento do Senado determinado em maio.

"Ele esta angustiado ainda porque seu processo ainda pende de apreciação, e nós esperamos que no mais tardar na semana que vem seja julgado", afirmou.

O advogado chamou o pedido de prisão contra o senador de "inconstitucional" e disse que o fato de Aécio continuar a se encontrar com políticos mesmo afastado do mandato não pode servir como motivo para encarcerá-lo. "Ele está apenas afastado das atividade parlamentares, não é uma cassação", afirmou. "Não é como os cassados de 1964 que não podiam sequer falar de política."

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também esteve na residência do senador na tarde de terça (20), durante o julgamento.


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