Diante da expectativa de que será denunciado nos próximos dias pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por crimes citados na delação da JBS, o presidente Michel Temer estuda manter no governo ministros que também forem alvos de denúncia.
Com isso, Temer pode rever a "linha de corte" que estabeleceu com a revelação das delações da empreiteira Odebrecht, que previa o afastamento temporário de integrantes da Esplanada que fossem denunciados.
Ganhou força no Palácio do Planalto a posição de que o presidente não deverá afastar esses ministros, uma vez que o próprio Temer adotou o discurso de que a PGR age politicamente ao investigar os relatos do empresário Joesley Batista e de outros executivos do grupo.
Desde a revelação das acusações feitas contra Temer pela JBS, o presidente e seus aliados passaram a enfrentar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmando que ele atua para "desestabilizar o governo" e a classe política de maneira geral.
Nesse sentido, a equipe de Temer entende que o peemedebista deverá preservar seus ministros, apelar para o espírito de corpo da classe política e, no limite, defendê-los das acusações, a fim de garantir sua própria proteção contra as investidas da PGR.
Temer precisa do apoio dos partidos aliados –que compõem seu ministério– para barrar na Câmara denúncia que será oferecida contra ele.
Para que um processo contra um presidente da República seja aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), é necessária a aprovação de dois terços da Câmara dos Deputados. Nesse cenário, a revisão da regra de afastamento de ministros denunciados funcionaria como um gesto de solidariedade e poderia garantir apoio a Temer.
O Palácio do Planalto prevê que Janot deve acelerar nos próximos meses o ritmo de apresentação de denúncias contra políticos em posições de destaque –em especial ministros e chefes da Câmara e do Senado citados nas delações da Odebrecht.
Auxiliares de Temer acreditam que o procurador-geral tentará encerrar boa parte das investigações abertas contra esses personagens até setembro, quando termina seu mandato à frente do Ministério Público.
Em fevereiro, Temer convocou a imprensa para declarar que afastaria temporariamente do cargo qualquer ministro que fosse denunciado pela PGR no âmbito da Lava Jato. Caso a denúncia fosse aceita pelo STF e o ministro se tornasse réu, o afastamento se tornaria definitivo.
Àquela altura, essa "linha de corte" estabelecida por Temer funcionou como uma blindagem para auxiliares que haviam sido citados nas delações premiadas da Odebrecht e, em abril, se tornariam alvos de inquéritos.
Pelas regras apresentadas pelo presidente, não haveria motivo para afastar ministros apenas investigados. Segundo esse entendimento, só seria necessário que eles deixassem o governo se a Justiça os transformasse em réus.
Questionado pela Folha, em maio, se ele mesmo deixaria o cargo caso fosse denunciado pelo procurador-geral, Temer se diferenciou de seus ministros.
"Sou chefe do Executivo. Os ministros são agentes do Executivo, de modo que a linha de corte que eu estabeleci para os ministros, por evidente, não será a linha de corte para o presidente."
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O CAMINHO DA DENÚNCIA
Como funciona o trâmite de uma ação contra o presidente da República
- Caso Temer seja denunciado na investigação referente ao caso JBS:
PGR
Procuradoria-Geral da República encaminha denúncia ao STF
STF
Pede autorização da Câmara dos Deputados, para julgar a eventual abertura de um processo
CCJ da Câmara
O caso tramita primeiro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que tem de dar parecer sobre a denúncia após ouvir a defesa
Plenário da Câmara
O parecer da CCJ passará por discussão e votação nominal no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado por pelo menos 2/3 deputados, a decisão é comunicada ao STF
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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| Deputados necessários para autorizar processo contra o presidente |
Volta ao STF
Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita denúncia
Afastamento
Se a denúncia for aceita pelo STF, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias
Retorno
Se, decorrido o prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente. O processo segue com o presidente no cargo