O ministro da Justiça, Torquato Jardim, saiu em defesa do presidente Michel Temer e criticou, em entrevista à Folha nesta terça-feira (6), "a pressa e a informalidade com que se abandonou o devido processo legal" na condução do inquérito que tem o peemedebista como alvo. A investigação está nas mãos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Jardim diz que há "preocupação com os fundamentos do Estado democrático de direito". Ele afirma que "a independência e a harmonia entre os Poderes impõe relação de lealdade institucional para a condução responsável e concorrente dos interesses da República".
"No inquérito sobre as condutas do presidente é surpreendente para o observador isento a leveza, a pressa e a informalidade com que se abandonou o devido processo legal e as garantias dos atos processuais", diz Jardim.
O ministro da Justiça, escalado para o cargo por Temer no auge da crise política e do embate entro o Palácio do Planalto e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, critica o prazo de 24 horas dado por Fachin para a defesa do presidente responder a perguntas formuladas pela Polícia Federal no esteio da delação de Joesley Batista, dono do grupo JBS.
"Um questionário de 82 perguntas é entregue fora dos autos ao advogado [de Temer], que foi convocado à PF quando, no processo comum, teria sido juntado aos autos e intimado o advogado para recebê-lo", diz Jardim.
"É dado prazo de 24 horas a contar do final da tarde de ontem [desta segunda, dia 5] e a findar hoje [terça-feira, dia 6] instantes antes de julgamento momentoso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)", disse. Na tarde desta terça, depois de Jardim falar à reportagem, Edson Fachin estendeu o prazo para Temer responder: até as 17h da próxima sexta-feira (9).
Questionado se via uma tentativa de constrangimento dos ministros da corte eleitoral, que retomam na noite desta terça (6) julgamento que pode cassar o mandato de Temer, se restringiu a dizer que "se tentativa de constrangimento houver, não terá resultado". "A história do TSE desde 1945 é de compromisso inequívoco com a democracia".
Jardim não quis citar nomes e foi econômico ao ser questionado se via açodamento na condução do inquérito tanto na STF como na PGR. "Concordo", respondeu.
Ele voltou a criticar a decisão de se abrir a investigação contra Temer com "um documento de referência que é uma fita não periciada", numa referência à gravação que Joesley fez de conversa com o peemedebista em março deste ano, sem o conhecimento de Temer. O áudio está hoje sob análise da Polícia Federal, que não tem prazo para ser concluída.
Após ser escolhido para o cargo, o novo ministro da Justiça defendeu que outras associações do Ministério Público Federal, além da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), façam listas para disputar o comando da PGR.
O mandato do procurador-geral Rodrigo Janot vai até setembro deste ano.