Em petição final enviada à Justiça, a força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, na noite desta sexta (2), a "firme punição" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção na compra de um tríplex no Guarujá (SP).
No documento, o Ministério Público Federal pede a condenação do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com o pagamento de R$ 87,6 milhões e estabelecimento do regime fechado como forma inicial de cumprimento da pena.
Para os procuradores, que voltam a apontar Lula como "o comandante" do esquema de corrupção na Petrobras, este é "um dos maiores casos de corrupção já revelados no país" -e exige que se afaste "a timidez judiciária na aplicação das penas".
"Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente", escrevem os procuradores.
As alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal são a última fase do processo penal, antes da sentença. Nela, as partes procuram reforçar seus argumentos e provas.
Para os procuradores, o ex-presidente conduziu um "presidencialismo de coalizão deturpado", ao nomear em cargos de confiança pessoas comprometidas com a arrecadação de propinas para o partido e em benefício próprio.
Segundo eles, a nomeação, por Lula, dos diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa, já condenados por corrupção na Lava Jato, demonstra seu papel na "orquestração" do esquema criminoso -que tinha como objetivo, além de garantir a governabilidade, obter recursos para futuras campanhas e em proveito próprio.
TRÍPLEX E PROVAS
Na ação, Lula é acusado de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do tríplex no Guarujá, assim como no transporte de seu acervo presidencial após a saída do Planalto. Os benefícios teriam sido pagos pela empreiteira OAS, em troca de contratos com a estatal.
Para os procuradores, o fato de o tríplex não estar em nome de Lula ou de sua família é uma "típica dissimulação da origem" do dinheiro.
"Dizer que 'não há escritura assinada' pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro", afirmam.
O Ministério Público Federal ainda fez uma defesa das provas indiciárias -que geraram polêmica após defensores de Lula atribuírem aos procuradores a frase "Não temos prova, mas temos convicção".
Segundo o órgão, indícios são admitidos por tribunais em todo o mundo, inclusive no Brasil, em crimes graves e que não deixam provas diretas, como em grandes esquemas de corrupção.
"Os indícios são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles", escrevem. "Ficou bastante claro que os envolvidos buscavam, a todo momento, aplicar técnicas de contrainteligência a fim de garantir sua impunidade."
A Petrobras, que é assistente de acusação, e as defesas dos réus ainda vão apresentar os seus memoriais de alegações finais, até o dia 20 de junho.
A partir daí, o juiz Sergio Moro já pode emitir sua sentença.
Esta é uma das quatro ações contra Lula na Operação Lava Jato -e a sexta a que o petista responde na Justiça sob acusação de corrupção, lavagem ou obstrução de justiça.
ACUSAÇÃO X DEFESA - Os argumentos do Ministério Público Federal e do ex-presidente Lula
OUTRO LADO
Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmam que "as alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política".
Segundo os advogados, as 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo comprovam a inocência de Lula, que "não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras".
Em seu depoimento a Moro, Lula declarou que não é dono do apartamento no Guarujá, que desistiu da compra do apartamento e que, por isso, não há como acusá-lo de ter recebido vantagens.